Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero também saudar os peticionários da petição que hoje discutimos, a partir da qual surgiram algumas iniciativas legislativas aqui, na Assembleia da República, o que é extraordinariamente meritório.

Mas, meritório mesmo é o facto de estes peticionários se terem dirigido à Assembleia da República a exigir soluções — a exigir soluções, Srs. Deputados do Partido Socialista! — para as suas legítimas pretensões.
Já aqui muito foi dito e importa reafirmar algumas ideias, referindo, por exemplo, que, dos 23 000 professores contratados, pelo menos 15 000 estão a suprir necessidades permanentes nas escolas. É a insegurança destas pessoas, de muitas destas pessoas, de muitos destes profissionais da educação — a sua situação mantém-se assim há 10, 12, 14, 15 ou mais anos —, que é absolutamente insustentável!

A Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, do Partido Socialista ainda há pouco dizia que não apoia «soluções casuísticas» — foi assim que apelidou as iniciativas dos outros grupos parlamentares, porque lhe dava jeito!

Dava-lhe jeito entender que eram casuísticas, porque eu penso que se a Sr.ª Deputada pelo menos leu alguns dos projectos de lei percebeu que não apontam soluções casuísticas. Percebeu isso, com certeza!
Mas, pelos vistos, não apoiando essas soluções — porque não lhe dá jeito —, o Partido Socialista vai apoiar a sua auto pseudo-solução de fachada. É que não é outra coisa, e a Sr.ª Deputada sabe disso! Querem ficar mais ou menos bem na «fotografia». Mas nem assim! Com este projecto de resolução, não, Sr.ª Deputada, porque isso é o que a Sr.ª Deputada ouve da boca da Sr.ª Ministra há meses! Há meses! Ó Sr.ª Deputada nem uma data tiveram a hombridade de pôr no vosso diploma! É só blá-blá-blá, discurso. Mas não é assim que as pessoas se sustentam! Não é assim que se dignificam as nossas escolas! Não é assim que se dignificam os profissionais do nosso ensino! Não é assim que atingimos a estabilidade da docência! Não é assim que…

Estou a falar para si, Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, para todos os que nos estão a ouvir e, com certeza, para os subscritores da petição, que são os principais interessados e para quem a Sr.ª Deputada também falou!
Não é assim que se garante a estabilidade dos nossos professores e, por conseguinte, não é assim que se garante o sucesso educativo e o sucesso das nossas escolas. É por isso que esta pseudo-solução não dará absolutamente em nada, que, repito, nem um prazo estabelece!

E, Sr.ª Deputada, se ao fim de todos estes anos o Ministério da Educação não fez ainda o levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema de ensino, pergunto: temos Ministério da Educação?!