Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Depois de ouvirmos aqui a apologia da NATO, como, se calhar, nunca ouvimos fazer ao nível das Nações Unidas, sempre convirá recordar que temos uma Constituição que tem alguns princípios básicos, alguns conceitos que apontam para a paz e para a justiça nas relações entre os povos.
Ouvimos falar da NATO da forma como ouvimos sem serem capazes de nos dizer quem é o inimigo, o que também era importante saber!
Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», os cerca de 13 000 cidadãos que subscreveram a presente petição, bem como as entidades, associações e organizações que estão a promover a campanha «Paz Sim! NATO Não!» e que também promoveram a petição que estamos a discutir.
Trata-se de uma petição através da qual os signatários expressam a sua oposição à realização da Cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos militaristas, exigem a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO, o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, a recusa da militarização da União Europeia e a efectiva realização de uma política externa, em consonância, aliás, com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.
Recorde-se que, nesta Cimeira, em Lisboa, a NATO pretende, entre outros aspectos, adoptar um novo conceito estratégico no sentido de alargar o seu campo de actuação e os pretextos de intervenção, permitindo, com maior facilidade, aos Estados-membros desencadear acções militares em territórios exteriores, o que para nós é muito grave.
Por outro lado, a realização desta Cimeira confirma e reforça também o envolvimento do nosso País nos propósitos e objectivos desta aliança militar, que tem promovido, como se sabe, o sentimento de insegurança no planeta e a crescente militarização e corrida às armas.
É, por isso, oportuno denunciar a postura e a conivência do Governo português, que coopera nestas negociações e que omite dos portugueses as posições que tem defendido, além de não promover um debate nacional sobre as graves consequências de associar o País a esta escalada belicista.
Os Verdes reafirmam, assim, a sua preocupação, mas também a sua discordância com o reforço da NATO, como instrumento de ingerência e de agressão a nível mundial, agindo sob qualquer pretexto, promovendo o aumento dos orçamentos militares e a transformação das forças armadas nacionais em simples instrumentos ao serviço deste bloco militar.
Os Verdes acompanham, assim, totalmente as preocupações, reivindicações e objectivos dos peticionários em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO, em Portugal. Foi, aliás, por isso mesmo que Os Verdes apresentaram um voto de protesto sobre o assunto, através do qual propõem que esta Assembleia, hoje mesmo, expresse a sua oposição à realização da Cimeira da NATO, em Portugal; condene quaisquer iniciativas de teor militarista, apelando a uma real aplicação dos conceitos inscritos na nossa Constituição, designadamente o conceito de paz e de justiça nas relações entre os povos; e, por fim, repudie a atitude do Governo português, que, ao mesmo tempo que invoca a crise para justificar e efectuar profundos cortes nas despesas sociais, continua a despender cada vez mais milhões de euros com a adaptação das forças armadas às exigências da NATO e com os contingentes que põe ao serviço das suas missões militares.
Esta Assembleia tem assim, hoje, a oportunidade de se associar a todos aqueles que pretendem construir um mundo de paz.