Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Em primeiro lugar, quero saudar, em nome do Grupo Parlamentar de Partido Ecologista «Os Verdes», os cerca de 7500 subscritores da presente petição, que apelam à Assembleia da República para que proceda ao alargamento do acesso ao subsídio de desemprego a quem tenha trabalhado, pelo menos, seis meses do ano que antecede a situação de desemprego.
A petição, que estamos a discutir, volta a trazer a este Plenário o mais grave problema com que nos defrontamos nos nossos dias, o problema do desemprego, desemprego que atinge, hoje, em Portugal, níveis históricos e números nunca vistos: mais de 700 000 cidadãos estão sem trabalho.
Perante este cenário, o Governo não dá mostras de conseguir combater efectivamente este grave problema social. Aliás, o Governo não só se mostra incapaz de atenuar o problema como tem vindo a contribuir para o seu agravamento, através da regra imposta no acesso à Administração Pública do «entra apenas um, com a saída de, pelo menos, dois trabalhadores da Administração Pública». E o Governo não só não resolve o problema como ainda exclui do respectivo subsídio muitos daqueles que ficam sem trabalho, remetendo milhares de famílias para situações de verdadeiro desespero.
Aos poucos, o Governo vai apertando as regras para excluir cada vez mais desempregados do acesso às prestações sociais, e hoje temos um cenário, nesta matéria, verdadeiramente desastroso: mais de 700 000 desempregados, a metade dos quais sem acesso ao subsídio de desemprego e uma boa parte daqueles que o recebem apenas têm direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor é, infelizmente, inferior ao limiar da pobreza.
São recordes históricos, como históricos são os lucros da banca e de outros grandes grupos económicos, em tempos de crise.
Os Verdes consideram, assim, mais que justa a pretensão dos subscritores da presente petição e apoiarão todas as iniciativas que visem reforçar a protecção social em situação de desemprego.