Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero saudar a FENPROF e todos aqueles que assinaram a petição que agora estamos a discutir e que é de extraordinária importância para o debate de uma matéria que, recorrente e infelizmente — porque por maus motivos —, como sabemos, tem vindo à Assembleia da República.
O certo é que já é perceptível que a qualidade do ensino e da melhoria das pedagogias no nosso País deu lugar à obsessão pelo défice também neste sector. Antes o Governo não o dizia, mas agora já nem pudor tem em afirmá-lo.
Diz a Sr.ª Deputada Helena Rebelo, do Partido Socialista, que «já cá faltava mais esta…!». Sr.ª Deputada, a verdade é que os senhores têm dificuldade em confrontar-se com as vossas opções políticas e eu estou em crer que muitos Deputados do Partido Socialista preferiam não estar consciencializados quanto ao verdadeiro objectivo deste Governo, porque, no que toca à educação, chegámos ao chão, o que é absolutamente inadmissível.
Foi esse objectivo que levou ao encerramento das escolas e que originou a proposta maquiavélica de revisão curricular, que a Assembleia da República, em boa hora, travou e que agora o Governo, quer queira quer não, vai ter de cumprir.
É mesmo assim! Não vale a pena a Sr.ª Ministra estar com processos de intenção, porque este órgão de soberania decidiu! Contra a sua vontade, é certo, mas está decidido!
Lembram-se os Srs. Deputados daquela regra «saem dois, entra só um» que vigora na Administração Pública? Para os professores não foi assim! Para os professores, saíam 40 e entrava 1. Isto não vos escandaliza? Estamos perante mais uma situação onde há filhos e enteados! Nestas matérias, os Srs. Deputados não vêem absolutamente nada, porque não vos convém.
É claro que esta situação tem repercussões no ensino e na qualidade do ensino.
Fala-se muito da questão da estabilidade, há relatórios e estudos. Todos os teóricos sabem que a estabilidade do corpo docente é fundamental para garantir melhores aprendizagens para as crianças. Diz o Governo que este é o seu objectivo, mas não é verdade, como todos sabemos.
A verdade é que esta teoria da estabilidade do corpo docente deu lugar à absoluta instabilidade, o que é gravíssimo! Um quinto dos professores contratados são professores «descartáveis», nos quais se «pega» aqui hoje e «manda» para ali amanhã. Trata-se de pessoas que têm filhos e andam há 10, 15 ou 20 anos nesta perspectiva de vida, com uma absoluta insegurança, sem conseguir determinar o rumo da sua vida. Não pode ser! Estamos perante um absoluto desrespeito e uma situação absolutamente inqualificável, que não pode existir!
Como chegámos a esta situação, a Sr.ª Ministra e o Governo, a páginas tantas, tiveram de ceder e dizer: «Vamos abrir concurso». No entanto, uns meses depois, vieram dizer «não». E porquê, Srs. Deputados? Por causa do défice! Ou será que também não ouviram nada em relação a esta matéria?! Se calhar, não vos conformou o verdadeiro objectivo anunciado!
Srs. Deputados, as opções políticas são para ser encaradas! Contudo, o Governo toma as opções políticas e depois põe uma «capa» para tentar parecer o que não é. Não pode ser. Estas questões têm de ser denunciadas. O compromisso está assumido. Não importa se está escrito ali ou se foi dito acolá, o que importa é que o acordo está feito e tem de ser cumprido. Ou, então, não temos um Governo de bem. Infelizmente — digo mesmo, infelizmente! — é essa a conclusão a que os portugueses estão a chegar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, mesmo a terminar direi que, em relação aos projectos de lei que são apresentados, Os Verdes apoiá-los-ão através do seu voto favorável.
Julgamos que será uma oportunidade para a Assembleia da República obrigar o Governo — o que é da mais elementar justiça — a cumprir o que diz e o que acordou, que é, naturalmente, para ser levado a sério.