A petição visa rever a legislação sobre desfibrilhadores automáticos externos, no sentido de tornar obrigatória a sua existência em locais públicos com elevada frequência de pessoas, de forma a permitir uma rápida actuação nas situações de paragem cardiorrespiratória, permitindo assim uma maior taxa de sucesso neste tipo de emergência médica.

Os Verdes acompanham as preocupações constantes nesta petição, porque, de facto, a legislação que regula a matéria, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 188/2009, limita-se a prever a existência destes dispositivos, não impondo, contudo, a sua obrigatoriedade em locais de maior concentração de pessoas. Para além de não ser obrigatória, há outro problema que também exige resposta. De facto, há centros comerciais, estádios, aeroportos, que já manifestaram interesse na aquisição e instalação desses dispositivos. Porém, o INEM dizia, pelo menos em Fevereiro, que não havia esses dispositivos disponíveis no mercado.

Recordo que o INEM é a entidade que tem um papel central na regulação da actividade de desfibrilhadores automáticos externos em ambiente extra-hospitalar.

Termino, dizendo que, a nível internacional, é consensual que a utilização destes dispositivos em ambiente extra-hospitalar por pessoal não médico aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas. Os Verdes consideram que o assunto tem toda a pertinência e oportunidade e acompanham as preocupações e os objectivos da petição que agora discutimos.