Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção fazendo uma nota prévia em relação a estas petições que tem a ver com a questão do seu arquivamento.
Uma destas petições esteve em vias de ser arquivada. Não é culpa da Sr.ª Deputada relatora, mas penso que é importante que a Assembleia da República tenha como princípio que uma petição só deve ser arquivada mesmo em último, último caso e que às vezes o que, na nossa cabeça, nos parece estar resolvido afinal não está absolutamente nada resolvido. Quando os cidadãos trazem petições à Assembleia da República é porque querem ver as suas matérias discutidas nesta Casa.
Contudo, estão as duas petições em discussão.
Os Verdes querem dizer que é muito interessante virmos aqui todos com discursos consensuais nestas alturas, mas quando as propostas concretas para resolver os problemas foram discutidas na Assembleia da República houve grupos parlamentares que as chumbaram. Por isso é que elas não foram aprovadas e que estes problemas não estão hoje resolvidos.
Lembro-me que o projecto de lei de Os Verdes determinava distanciamentos mínimos das habitações em relação à instalação de linhas de muito alta tensão. Tanto o PS como o PSD não acharam bem que se estipulassem questões concretas e, entretanto, estes problemas subsistem. Não acharam bem que criássemos um parecer vinculativo por parte das câmaras municipais que têm PDM e instrumentos de ordenamento do território. Vêm dizer que não acham bem que colidam com esses instrumentos de ordenamento do território, mas quando as soluções apareceram concretamente na Assembleia da República votaram contra!
É isto que questionamos, ou seja, andarmos de discurso em discurso, de preocupação em preocupação, dizendo «sim, senhor» às populações, mas quando se propõem soluções concretas na Assembleia da República, como Os Verdes fizeram, estes discursos vão todos por água abaixo, porque votam contra essas soluções concretas. Isso não se entende.
Por outro lado, este não é um problema pontual, percorre o País de norte a sul. Hoje, debatem-se aqui dois casos concretos — o de Silves e o de Almada —, mas já discutimos outros na Assembleia da República. Todos os grupos parlamentares já foram contactados a propósito de outros casos concretos em relação à prepotência da REN na definição de traçados para linhas de muito alta tensão.
O caso de Silves é, até, um caso paradigmático. Começou por ser um traçado altamente contestado. No início de 2009, houve um consenso entre as autarquias, as populações e a REN, que cedeu na redefinição do traçado. Eis senão quando chega à consulta pública e as populações deparam-se com uma batota por parte da REN, que voltou a redefinir uma parte do traçado, relocalizando-o mais junto às habitações. E ninguém percebe porquê!
Questionamos por que é que a REN tem tanto interesse em que as populações não percebam nada: em que não se perceba nada, não se compreenda nada e não se concorde com nada! Já não sei se hei-de falar de «interesse ocultos», o facto é que ninguém percebe o que é que anda aqui em causa. Uma coisa é certa: a REN quer poupar, o Governo quer poupar, todos querem poupar, mas no que temos de poupar, de facto, é na degradação da saúde das populações.
São precisas soluções. É preciso que se compreenda e que se encontrem consensos em torno desta matéria para salvaguarda do princípio da precaução, ou seja, para salvaguarda da saúde das pessoas, do nosso ordenamento do território e do nosso ambiente. Nos discursos, todos dizemos que somos a favor, mas quando Os Verdes apresentam propostas concretas é que se vê quem é a favor e quem é contra.