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24/02/2011 |
Projecto de Resolução do PEV - Recomenda ao Governo a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega |
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Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
- Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 2011 -
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, gostaria de saudar, em nome de Os Verdes, os cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir e também as populações e os autarcas dos municípios do Alto Tâmega que hoje estão aqui connosco.
Tal como os homens separaram o tempo em antes de Cristo e depois de Cristo, também a prestação dos cuidados de saúde às populações do Alto Tâmega conheceram um antes e um depois — um antes da integração no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e um depois dessa integração.
É que, na verdade e durante muito tempo, o Hospital Distrital de Chaves foi responsável pela prestação de cuidados de saúde diferenciados às populações do Alto Tâmega.
Em 2007 — portanto, ainda estamos a falar do antes —, o Hospital Distrital de Chaves dispunha de 16 especialidades médicas e de três salas de bloco operatório, para além do funcionamento pleno da urgência médico-cirúrgica. Prestava excelentes cuidados de saúde às populações e possuía um serviço de maternidade de proximidade. Mas isto era o antes.
Sucede que, em 2007, o Hospital Distrital de Chaves foi integrado no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e, após esta integração, perdeu recursos humanos altamente diferenciados e algumas valências médicas, ficando com um quadro reduzido de médicos, o que poderá mesmo colocar em causa a viabilidade da própria urgência, enquanto urgência médico-cirúrgica.
Três anos após esta integração, que é vista, aliás, por toda a gente como um verdadeiro fracasso, a população do Alto Tâmega encontra-se cada vez mais desprotegida e a situação da Unidade Hospitalar de Chaves é, pura e simplesmente, desoladora: tem vindo a perder funcionários; o número de médicos tem conhecido substanciais reduções; fecharam vários serviços; e verificaram-se reduções extremamente preocupantes no número de médicos em especialidades fundamentais para o funcionamento da urgência médico-cirúrgica.
Esta situação, para além de estar a fomentar um sentimento de insegurança nos utentes que recorrem a esta unidade hospitalar, está ainda a causar graves prejuízos às populações do Alto Tâmega, que se encontram, assim, profundamente lesadas num dos seus direitos fundamentais mais relevantes, a prestação de cuidados de saúde.
Face a este quadro, Os Verdes apresentam um projecto de resolução no sentido de o Governo proceder aos estudos necessários com vista à criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega, uma unidade que cubra o mesmo universo populacional abrangido até 2007 pelo Hospital Distrital de Chaves, ou seja, as populações dos municípios de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços, bem como de algumas freguesias dos municípios de Ribeira de Pena, Vinhais e Vila Pouca de Aguiar.
Agora, esperamos que as restantes bancadas manifestem alguma abertura no sentido de esta Assembleia poder vir também a contribuir para a resolução deste grave problema com que se defrontam as populações do Alto Tâmega, em termos de saúde.