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28/05/2010 |
Projecto de Resolução n.º 142/XI, Projecto de Resolução n.º 144/XI (PCP) - Pela dinamização do investimento público e modernização do transporte ferroviário e Projecto de Resolução n.º 150/XI |
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Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
- Assembleia da República, 28 de Maio de 2010 -
“Os Verdes”, apesar de considerarem que o reforço do investimento público é hoje mais do que nunca, essencial para procurar dinamizar a economia, para a criação de emprego e para a modernização e desenvolvimento do País, mas também para responderem aos graves problemas que Portugal enfrenta, entendem, contudo, que esse investimento não pode ser feito de qualquer forma e a qualquer preço.
A situação que vivemos, exige investimento público, é certo, mas investimento público de qualidade e essa qualidade terá de ser aferida pelo grau das prioridades que estrategicamente são definidas. Ora, na nossa perspectiva a Alta Velocidade não é uma prioridade, apesar da importância que pode vir a representar.
E não aceitaremos que o Governo ao virar-se para a Alta Velocidade, como num verdadeiro passo de magia, transforme a parte no todo, ou seja, passe a ignorar completamente os necessários investimentos na ferrovia convencional.
A política de transporte ferroviário, não pode estar confinada à Alta Velocidade, e em nome dela, sacrificarem-se outros investimentos importantes, ao nível da ferrovia convencional.
E nós temos motivos para recear esse facto.
Ainda a semana passada, durante a audição, em sede de Comissão com o Sr. Ministro das Obras Públicas e perante as questões que tivemos oportunidade de formular, a resposta foi invariavelmente a mesma, mas serviu para todas as perguntas:
Questionado sobre a reabertura da linha do Douro até á Fronteira, no troço Pocinho-Barca de Alva, na sequência do Protocolo celebrado com o Governo Espanhol, a resposta foi: estamos a reavaliar. Questionado sobre o lançamento do concurso, anunciado em Agosto de 2009, para a electrificação do troço Caide – Marco de Canavezes, a resposta foi: estamos a reavaliar. E a mesma resposta serviu para a electrificação do troço Marco-Régua, também na Linha do Douro e anunciada na mesma altura e a mesma resposta para o desvio da Linha do Norte, na zona de Santarém: está tudo a ser reavaliado.
Por outro lado, conforme já tivemos oportunidade de manifestar, continuamos a ter reservas na insistência do Governo no modelo escolhido de concessão, com recurso à parceria público-privada, e muito menos numa altura em que o próprio Governo anuncia a necessidade de controlar os custos dessas parcerias.
Portanto, e em síntese, “Os Verdes”, reconhecendo a importância do investimento público enquanto instrumento indispensável para dar resposta à crise que actualmente atravessamos, para a modernização e para o desenvolvimento do País, consideram que as prioridades, em termos de investimento no sector dos transportes, deverão recair sobretudo na Ferrovia convencional, sem prejuízo da importância que a Alta Velocidade pode representar, em termos de mobilidade sustentável, sobretudo se for uma real alternativa ao transporte aéreo e ao transporte rodoviário e se incluir também o transporte de mercadorias.