Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

O certo é que o Partido Socialista deu um contributo fundamental na passada Legislatura para dar uma machadada à escola inclusiva: reduziu o âmbito das necessidades educativas especiais. Julgo que os números falam por si, por mais que o Partido Socialista afirme e bata o pé a dizer que não é verdade: no ano lectivo de 2007-2008, tínhamos cerca de 50 000 alunos com necessidades educativas especiais a ser acompanhados dessa forma nas nossas escolas; no ano lectivo seguinte, tínhamos quase 34 000 alunos nestas condições.

Sr.as e Srs. Deputados, veja-se bem o contributo que o Partido Socialista deu, através da legislação que criou, para reduzir o âmbito de crianças e jovens com possibilidade de um acompanhamento escolar adequado às suas necessidades para poder potenciar ao máximo a capacidade de cada uma dessas crianças. Assim, geraram-se oportunidades perdidas para essas crianças e para esses jovens, mas também para os outros, porque a aprendizagem de lidar com a diversidade, a aprendizagem pelo respeito e até pela solidariedade começa igualmente com a escola inclusiva.

No entanto, o Partido Socialista também gerou segregação dentro da própria escola, com um novo regime a operar uma categorização dos alunos com necessidades educativas especiais, agrupando-os por unidades especializadas, desinserindo a intervenção do contexto educativo e transferindo-a para ambientes segregados (escolas de referência e unidades especializadas), substituindo o modelo pedagógico de intervenção por um modelo clínico, complexificando e burocratizando o processo de referenciação e avaliação dessas necessidades educativas especiais, encerrando instituições de educação especial e despejando alunos na rede de escolas de referência e unidades especializadas a funcionar em situações quantas vezes de autênticos guetos. E o contributo foi também no sentido da redução acentuada do número de docentes disponíveis para acompanhamento dessas necessidades educativas especiais.

Estando hoje a Assembleia da República com um quadro diferente ao nível do peso de cada um dos grupos políticos, Os Verdes entendem que pode haver uma oportunidade para alterarmos esta legislação que o Partido Socialista impôs na passada Legislatura e, podendo ter esse contributo, materializaram todas estas ideias num projecto de lei de modo a que esta Câmara possa ter a possibilidade de, em sede de especialidade, aprovando-o, alterar o que o Partido Socialista criou e que é preciso destruir em benefício das nossas crianças e dos nossos jovens com necessidades educativas especiais.