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07/05/2010 |
Proposta de lei n.º 23/XI (1.ª) — Aprova um regime que viabiliza a possibilidade de o Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados-membros da zona euro |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
– Assembleia da República, 7 de Maio de 2010 -
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que hoje muitas pessoas já perceberam exactamente o que é a União Europeia, este modelo de construção europeia, o que é que ele representa na prática e quem é que ele serve na prática.
Neste tempo apertado de crise, a União Europeia e o Banco Central Europeu foram tão céleres, mas tão céleres, a fazer empréstimos e a conceder apoio, com juros baixíssimos, aos sistema financeiro. Foi num ápice!
Ora, essa celeridade não se verificou em relação às ajudas necessárias e aos apoios devidos aos Estados-membros em maiores dificuldades, designadamente à Grécia. E a pergunta que se impõe é: porquê? Andamos há meses nisto, em relação à Grécia, porquê? Porque, de facto, a União Europeia sabe bem que interesses quer defender e quais são os interesses que não quer defender. Não há outra conclusão a retirar!
Em relação a este apoio em concreto, é preciso não o olhar em abstracto. O que é que este apoio arrasta consigo? É importante reflectir e perceber isso. Este apoio está ou não até a atentar contra a própria soberania da Grécia? Sim, está! Está ou não a atentar contra os próprios interesses do povo grego? Sim, está! É que aquilo que este apoio de todos os Estados está a impor à Grécia é a aplicação de um triplo PEC, isto é, o estrangulamento interno da dinâmica económica da Grécia. É isso!
Ou seja, aquilo que estamos a verificar em Portugal aplica-se em dobro ou em triplo à Grécia. O que a União Europeia quer impor à Grécia é privatizações, congelamentos salariais e restrição de direitos sociais. Então, este não era o momento de haver verdadeira solidariedade e de libertar aquela gente das amarras do PEC?! Claro que sim! Mas não! Não é isso! Aquilo que fazem é amarrá-la com mais PEC, mais PEC e mais PEC.
Portanto, estamos a contribuir para que a própria Grécia não tenha a capacidade de se dinamizar em termos económicos a curto e a médio prazo. É evidente! E, em termos sociais, aquilo que estamos a fazer é a contribuir para estrangular aquele povo. É isto que queremos?! Nós não temos voz na União Europeia?! Nós não «batemos o pé» na União Europeia para dizer que não pode ser?! Mas nós andamos sempre a mando da União Europeia?! Andamos a fazer com que a União Europeia contribua para estrangular outros Estados mais fracos do que aqueles que, verdadeiramente, nela mandam?! Mas o que é isto?! Porque é que não «batemos o pé»? Porque é que entramos sempre «no barco»?! Porquê?!
Estas são as questões que temos de colocar, para que tenhamos também em conta os efeitos que estes PEC e estes instrumentos inventados pela União Europeia têm também em nós. E os protestos, Srs. Membros do Governo, também recomeçarão, naturalmente, em Portugal, porque as pessoas sabem que lhes estão a querer cortar capacidade de vida, e isso o Governo não pode oferecer.