05/02/2010

Quadro de Referência Estratégica Nacional - QREN

 

Chegados a meio do prazo para o termo do Quadro de Referência Estratégica Nacional, é altura de se fazer um balanço. E ao faze-lo deparamo-nos, desde logo, com uma taxa de execução muito fraca, baixíssima: 6,5% de execução representa um atraso inaceitável no que diz respeito às aplicações das verbas disponíveis do QREN.

E não é difícil perceber que estas taxas de execução são muito inferiores às equivalentes, em termos de vigência dos Períodos de Programação Financeira, respeitantes ao desenvolvimento do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio.

E a gravidade deste atraso na execução das verbas do QREN pode ainda ganhar outra dimensão se tivermos em conta, como muito bem lembra o Tribunal de Contas, que os baixos níveis de execução financeira registados nos Programas Operacionais do QREN põem em risco o cumprimento das metas a atingir já em 2010, uma vez que a legislação comunitária prevê a anulação da parte da autorização orçamental comunitária não utilizada até 31 de Dezembro do terceiro ano seguinte ao da sua aprovação.

E os números são alarmantes. No período de Janeiro de 2007 a 30 de Junho de 2009, a taxa de execução do QREN mostra-nos que ficaram por utilizar, só neste período, mais de 6 mil milhões de euros. Sobretudo numa altura em que o País tanto precisa de aumentar o investimento e a procura interna, como forma de combater a crise e o desemprego, estas verbas podiam e deviam ter sido utilizadas no investimento da modernização das empresas e do país, no aumento das qualificações dos Portugueses, mas também no combate às assimetrias regionais. Estamos a falar de fundos públicos, que podiam e deviam financiar investimentos públicos.

O QREN assume, ou devia assumir, uma importância vital no que diz respeito à promoção do desenvolvimento regional e devia assumir um papel de destaque no papel que pode desempenhar para a coesão social e territorial.

Mas quando olhamos à nossa volta, a meio do percurso, o que vemos, é a economia nacional no estado em que está.

O desemprego com níveis nunca vistos em Portugal.
As assimetrias regionais a acentuarem-se cada vez mais e a distribuição da riqueza a provocar um cada vez maior fosse entre os cidadãos portugueses, mas também entre os portugueses e os restantes Europeus.

A crise internacional não pode ser responsável por tudo e em exclusivo, do que de mau nos acontece.

As opções políticas do Governo, a forma como conduz e orienta as políticas públicas, desde logo a gestão do QREN, não são alheias à situação a que chegamos, bem pelo contrário. É aí que, a nosso ver, reside grande parte do problema.

E no que tem a ver com o QREN é necessário procurar as causas deste atraso preocupante ou neste rotundo falhanço relativamente à execução dos Fundos Comunitários que Portugal poderia receber até 2013.

Seguindo de perto os pareceres do insuspeito Conselho Económico e Social, a esperança na apresentação de uma nova estratégia de desenvolvimento acabou por ser defraudada pela timidez no aprofundamento do diagnóstico e na consequente terapêutica apresentada.

Faltou identificar as causas históricas das debilidades estruturais da economia e sobrou défice de participação dos parceiros e da sociedade em geral na preparação de um documento com a ambição e a importância com que o mesmo é apresentado.

Mas para além da fraca execução do QREN, sobressai com muita preocupação a prioridade que, nesse âmbito, foi atribuído às Pequenas e Médias Empresas, no que toca aos recursos que lhe foram destinados.

Aliás, também nesta matéria acompanhamos muito de perto o que, sobre o assunto, se refere nos pareceres do Conselho Económico e Social, quando se refere à “insuficiente justificação da afectação de recursos de elevado montante, a grandes projectos de infra-estruturas.

E agora dizemos nós: se a justificação é insuficiente, porque não alterar o destino de parte das verbas de grandes projectos, dos PIN, para projectos onde estejam envolvidas Pequenas e Médias Empresas? E porque não alargar ou reforçar a possibilidade de candidaturas por parte das Pequenas e Médias Empresas, a outros domínios, como por exemplo no apoio á exportação ou ganhos de eficiência energética?

Isto sem esquecer a grande dificuldade que as PME´s encontram em aceder a um QREN que não foi, manifestamente, talhado para as suas dimensões, já que a excessiva burocracia afasta qualquer possibilidade de candidatura por parte das Pequenas e Médias Empresas.

É pois necessário criar uma “via verde” que permita às PME`s chegar ás candidaturas do QREN sem terem de esbarrar numa qualquer repartição do longo caminho desnecessariamente burocrático e excessivamente complexo que têm actualmente de passar.
Só desta forma se conseguem potenciar os investimentos de proximidade e a consequente manutenção e criação de postos de trabalho.

Sem esquecer o que isso poderia representar enquanto instrumento de combate às assimetrias regionais e à fixação das pessoas nas regiões mais desertificadas do País. Mas para além da penosa burocratização, a filosofia subjacente ao QREN assenta numa exagerada morosidade processual. Basta atender aos prazos de decisão relativos à aprovação de candidaturas.

Mas o QREN também padece de outras deficiências que têm vindo a comprometer a sua execução. Desde logo, a relevância que é atribuída ao principio da subsidiariedade e que é confirmada nos pareceres do Conselho Económico e Social, quando se refere ao esvaziamento de competências dos programas regionais e à timidez do desenvolvimento dos modelos de contratualização com associações de municípios e empresariais, e que constituem para o CES sinais preocupantes.

Também a Associação Nacional de Municípios apela para a necessidade de reforçar as possibilidades de acesso dos Municípios ao QREN e a sua participação na respectiva gestão, nomeadamente nas Comissões Directivas dos Programas Operacionais Temáticos.

É, portanto evidente, a necessidade de rever a reprogramação do QREN.

Acompanhamos assim as preocupações do PSD expressas no Projecto de Resolução que hoje discutimos e que elenca um conjunto de lacunas que têm perturbado ou comprometido a execução do QREN, ao mesmo tempo que aponta soluções, algumas das quais podem, de uma forma ou de outra, contribuir para superar essa deficiências. Soluções que podem permitir estancar o desperdício de fundos europeus a que temos assistido, com grande prejuízo para o País e para os Portugueses.

Vamos, portanto votar a favor da proposta hoje em discussão.

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