Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos a discutir, inevitavelmente, o modelo de avaliação dos professores, que foi criado não para melhorar o nosso sistema de ensino, mas, única e exclusivamente, para cumprir o défice. Ou seja, o que se pretendeu foi criar um mecanismo que impedisse a progressão na carreira por parte dos professores. Este era o verdadeiro objectivo deste modelo de avaliação, inequivocamente.
Contudo, até para o cumprimento deste objectivo oculto, o modelo de avaliação dos professores deixou de fazer sentido, porque o Governo, como bem nos recordamos, reduziu salários, congelou carreiras e impediu o acesso a carreiras. Portanto, há aqui um desvirtuar de toda a situação que nos permitiria levar a discussão muito mais longe, para além da questão do modelo de avaliação, como é evidente.
Foram centenas os apelos que chegaram ao Grupo Parlamentar de Os Verdes — e, seguramente, também aos outros grupos parlamentares — por parte de professores e de agrupamentos de escolas. Todos eles apelavam à responsabilização da Assembleia da República para pôr fim a algo que, inequivocamente, não estava a dar certo e, mais do que não estar a dar certo, estava a perturbar, nitidamente, o funcionamento das próprias escolas. Aliás, nada que não se pudesse adivinhar anteriormente. Costuma até dizer-se que «o pior cego é aquele que não quer ver», e o Governo colocou-se sempre nesse papel, dado o objectivo e a obsessão que tem relativamente ao défice orçamental.
Estamos, de facto, perante um modelo profundamente burocrático, cheio de obstáculos, altamente subjectivo e arbitrário, sem qualquer fiabilidade em relação aos diversos indicadores e descritores apresentados; um modelo sustentado num sistema de quotas que é tudo menos motivador para os próprios professores e que não gera justiça em qualquer avaliação.
Temos professores a promover a avaliação, relatores a quem o Ministério da Educação exige que, no seu horário de trabalho, observem aulas, apreciem relatórios de auto-avaliação e respectivos anexos, preencham fichas de avaliação global, entrevistem os avaliados, façam reuniões de júri de avaliação, entre tantas outras tarefas. Ora, isto é absolutamente inexequível! Mas só o Governo é que não o quer ver.
O modelo é absolutamente perturbador do funcionamento das escolas e integra determinados objectivos e práticas que nada têm a ver com a melhoria do ensino nem com a dedicação à aprendizagem dos nossos alunos. Como penso ter ficado perfeitamente claro, tal não se deve à irresponsabilidade dos professores, mas, sim, ao que o Ministério impôs aos professores nas escolas, que é a desgraça deste modelo de avaliação.
É uma teimosia «à José Sócrates», é uma teimosia «à Isabel Alçada»! É uma teimosia do Governo do PS absolutamente inaceitável.
A terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que Os Verdes têm responsabilidade na matéria. Fomos observadores e também actores em todo este processo, actores na contestação concreta a este modelo de avaliação. Percebe-se que não dá para ir mais longe, pelo que Os Verdes têm orgulho em contribuírem para a solução de acabar definitivamente com este modelo de avaliação.