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06/10/2010
Sessão comemorativa do centenário da República
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
- Assembleia da República, 6 de Outubro de 2010 -
 
 
 
 
Sr. Presidente da Assembleia da República
Senhores Membros do Governo
Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Sr. Presidente do Tribunal Constitucional
Senhoras e Senhores Deputados
Senhoras e Senhores Convidados

Numa altura em que comemoramos o centenário da implantação da República, importa antes de mais, realçar a importância que esse feito, essa vitória, representou para o nosso destino colectivo.

O cinco de Outubro de 1910, ou os Homens que fizeram desse dia um dia diferente,
que rasgaram outros caminhos, para que diferentes fossem também os nosso dias a partir daí, conseguiram pôr termo ao esgotado sistema politico vigente, a um regime monárquico, completamente fora de tempo e tão distante da quase totalidade dos Portugueses e dos seus problemas.

A implantação da República é, sem dúvida, um marco muito importante da nossa história. Importante, não só, por ter posto fim à Monarquia, mas também pelo que representou em termos de progresso, no plano dos direitos humanos, no plano social, na laicização do Estado e na liberdade religiosa e na consagração do serviço público.
E se é verdade que a República nos trouxe todo este valiosíssimo património, numa altura em que era visível a iniciativa popular, também é verdade que a mesma República conheceu Governos que, desprezando as promessas feitas, procederam a violentos ataques ao movimento sindical, quando os sindicatos protestavam ou pediam contas face às promessas feitas.

E estas ofensivas ao Movimento Sindical, terão favorecido um certo enfraquecimento do apoio popular à República que, certamente em nada contribuiu para contrariar o Golpe Militar de 1926. Um golpe militar que instituiu a ditadura fascista e que impôs profundos retrocessos, como o fim da liberdade de expressão e de imprensa, a promiscuidade entre Estado e Igreja, a proibição do livre associativismo e a criação de partidos políticos ou o fim de eleições livres.

Retrocessos que só foram ultrapassados com o 25 de Abril de 74, que representou de certo modo, a re-implantação da República e dos seus ideais. Com a revolução dos cravos foram repostas as conquistas da República que tinham sido eliminadas pelo Estado Novo, mas o 25 de Abril representa muito mais do que isso e foi, tal como o 5 de Outubro, à sua época, extremamente progressista e avançado em termos de concepção de uma sociedade livre, aberta, moderna e enformada de preocupações de serviço público e de solidariedade social.

E se é verdade que com Abril, reafirmamos a República, atingimos progressos notáveis, também é verdade que muito ficou por fazer, e mais grave quando constamos que nas última décadas foram dados “passos atrás”.

A reboque da União Europeia, da OMC e do FMI, os governos têm preferido a privatização e a liberalização da economia, o esvaziamento do Estado, mas também o ataque aos direitos de quem trabalha e dos mais desfavorecidos, deixando intactos, os grandes poderes económicos.

É hoje fundamental defender o Estado Social e vencer os desafios ambientais à escala global, o que só é possível garantindo os instrumentos que a República nos ofereceu, desde logo a liberdade.

Liberdade para recusar o actual modelo de pseudo-desenvolvimento, insustentável do ponto de vista ambiental, que gera injustiças e perpetua desigualdades sociais.

Cem anos é muito tempo. De facto é muito tempo. Mas é o tempo de exigir responsabilidades a quem nos tem Governado, cujas políticas conduziram à crise que vivemos. É tempo de exigir uma cultura de responsabilidade aos Governos que têm promovido uma injustíssima distribuição da riqueza e uma insultuosa repartição dos sacrifícios, para responder à crise.

E o mais fácil, não é o protesto e a reivindicação, essas, são faculdades que fazem parte do património da República, é o exercício de cidadania de quem não se conforma, de quem resiste.

O mais fácil é inaugurar cem escolas, depois de encerrar quatro mil. O mais fácil, é proceder à inauguração de um Hotel em Vidago, sem passar pelas Pedras Salgadas e ouvir o que as populações têm a dizer sobre a requalificação do seu Parque Termal, que é da responsabilidade da mesma empresa e integrado no mesmo Projecto de Interesse Nacional. O mais fácil, é recorrer aos falsos recibos verdes, para assegurar as comemorações do Centenário da República. O mais fácil, mas muito pouco Republicano, é culpar os mais desfavorecidos pelos erros das políticas praticadas, isso sim, é o mais fácil.

Cem anos é muito tempo, mas é ainda tempo, de exigir mais República e mais responsabilidade.

Viva a República
Viva o 25 de Abril

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