Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados,

estava a ouvir com alguma curiosidade e com bastante atenção a intervenção do Sr. Deputado Miguel Freitas, com a qual não posso dizer que tivesse ficado surpreendida, porque não fiquei. A sua intervenção confirmou aquilo a que já estamos habituados: quando temos peso na consciência e não queremos assumir as nossas responsabilidades, a resposta é sempre a «fuga para a frente».
O Sr. Deputado fez, da tribuna, um tratado sobre o que pode ser a nossa agricultura, as potencialidades que o nosso país tem para produzir e para valorizar a nossa agricultura, mas, praticamente, recusou-se a falar da nossa agricultura. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque sabe que o PS e os seus governos têm uma responsabilidade muito grande na nossa agricultura, da qual os senhores não querem falar.
Em cada debate sobre agricultura isto é extraordinariamente interessante. Vem sempre a conversa do: «Agora é que vai ser!». E falou, agora, do próximo Orçamento do Estado para 2010, que vai contribuir para a regularização das ajudas do PRODER. E porquê? Porque os senhores falharam absolutamente nessa regularização das ajudas do PRODER, deste o início.
Não é preciso lembrar que levaram cerca de três anos a tornar possível começar a efectuar os primeiros contratos de projectos de investimento na agricultura, no âmbito do PRODER; não é preciso lembrar — já aqui foi relembrado — que estamos numa quota de concretização de 13%, a meio do programa, o que é absolutamente negativo e o Sr. Deputado sabe que, nesta dimensão, merecem uma nota negativa, absolutamente negativa!
É importante ainda lembrar que não há agricultura sem agricultores e é profundamente importante avaliar aquilo de que têm sido objecto os nossos agricultores.
Os nossos agricultores tiveram uma quebra no rendimento global, só na última legislatura — portanto, responsabilidade de uma maioria absoluta do PS —, de mais de 11%.
É claro que se tivermos em conta outras legislaturas, isto aumenta, porque esta responsabilidade sobre o que é a nossa agricultura actualmente e a responsabilidade sobre o que têm sofrido os agricultores portugueses é do PS, é do PSD e é do CDS. É destas três forças partidárias que se têm sucedido nos governos.
Relativamente ao desaparecimento das nossas explorações agrícolas, nos últimos 20 anos desapareceram cerca de 300 000 explorações agrícolas, o que significa, nada mais, nada menos, duas explorações agrícolas por hora. É este o resultado das políticas que os senhores têm implementado. Dizem sempre, num determinado momento, que «é agora!» e, depois, dá este lindo resultado…
É claro que a política agrícola e as ajudas aos agricultores têm consolidado esta realidade. Basta verificarmos a injustiça na distribuição das ajudas ao nível comunitário, basta ver quem são os países que saem verdadeiramente beneficiados com a PAC, como a França, a Espanha, a Alemanha, e quais os países que saem verdadeiramente prejudicados pelos critérios que são definidos, como Portugal, ou verificarmos as injustiças na distribuição das ajudas no nosso país.
É inacreditável: 3% dos agricultores recebem 64% das ajudas directas e 50% dos agricultores recebem 3% destas ajudas directas. Se isto é justiça na distribuição das ajudas… Sr. Deputado, lamentavelmente, todos sabemos que não é.
Os agricultores têm-se confrontado permanentemente com o aumento dos custos dos factores de produção — electricidade, combustíveis, taxa de recursos hídricos, o fim da electricidade verde, com base em fraudes, que até hoje nunca ninguém conseguiu provar, porque a vontade, de facto, era acabar com a ajuda e ponto final.
O Sr. Ministro do governo anterior dizia que era inevitável o desaparecimento de 3000 explorações familiares do sector do leite, em nome da competitividade, sempre a competitividade… Mas, depois, a competitividade dá nisto, na falência dos agricultores portugueses. Dizia, então, o Sr. Ministro que era necessário desaparecerem 3000 explorações leiteiras. Isto significa nada mais, nada menos do que 9000 empregos, 9 Qimondas, aproximadamente, Sr. Deputado! Isto é inacreditável!
O objectivo, de facto, foi sempre acabar com as explorações familiares, e isso significa um aumento do nosso défice agro-alimentar, que já custa ao País 3500 milhões de euros. É inacreditável.
Mas mais: o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas reestruturou-se e o que fez foi colocar no regime de mobilidade milhares de trabalhadores. Dispensou-os, pois não faziam falta. Eis senão quando contrata empresas privadas, serviços externos, para realizar as tarefas que aqueles funcionários deveriam realizar, e com isso gasta do erário público 4 milhões de euros!
Isto é um verdadeiro desperdício dos dinheiros e é a verdadeira falência dos agricultores portugueses.
Os Verdes consideram ser determinante agir sobre dois factores relevantíssimos: o escoamento dos produtos e o facto de termos índices de preços muito baixos na produção dos produtos agrícolas, ou seja, os preços pagos aos produtores não são os que são devidos, mas o consumidor paga mais do que é devido.
É por isso que Os Verdes vão apresentar dois projectos de lei nesta Casa, sobre os quais contamos que os Srs. Deputados reflictam e os aprovem.
Por um lado, as grandes superfícies comerciais devem ter quotas obrigatórias de produtos nacionais para que os consumidores possam fazer a sua opção.
Por outro lado, os preços indicados ao consumidor, o preço do produto que pagam, devem ter ao lado o preço que foi pago ao produtor, para que os portugueses e os consumidores possam perceber exactamente quem é que anda a meter o quê no bolso, e não são os produtores agrícolas.