A situação dos reformados já não era muito desafogada e exigia, por isso, um esforço no sentido de atenuar a dependência económica de uma grande parte dos reformados, mas, em vez disso, o Governo obriga as pessoas a trabalhar mais tempo e, portanto, a descontar durante mais uns anos para acabarem por receber menos em menos anos, o que constitui, na nossa perspectiva, um verdadeiro retrocesso no que diz respeito à conquista de direitos por parte dos cidadãos.

Quanto ao valor das reformas, que era de miséria, de miséria continuou, o que veio contribuir, indiscutivelmente, para engrossar o caudal das situações de pobreza e de exclusão social no nosso país. Basta atender aos números, que apontam para o triste cenário de quase 85% dos reformados viverem, ou, melhor, sobreviverem, com uma pensão inferior ao salário mínimo nacional.

Estes magros valores das pensões remetem, pois, os reformados para situações muito delicadas. Muitos há, até, que deixam de comprar medicamentos porque o que recebem não lhes permite aceder a esses luxos.

Ainda por cima, as pensões apenas são pagas entre os dias 7 e 8 de cada mês ou do mês seguinte, o que complica ainda mais a vida destas pessoas. E não se trata só de atrasos dos CTT, também há situações em que, quando as pessoas chegam para receber a reforma, os próprios CTT não têm dinheiro disponível, pedindo às pessoas para lá irem noutro dia porque a verba disponível para esse dia já acabou.

Os Verdes acompanham, pois, as preocupações e os objectivos deste projecto de lei, que estabelece o dia de pagamento de todas as pensões do sistema de segurança social, ainda que nos pareça que a solução ao nível do articulado talvez fosse mais adequada e mais clara se ficasse expressamente dito que esse pagamento seria efectuado até ao dia 30 do mês a que a pensão respeita.

Todavia, creio que essa é uma questão menor e, certamente, será ultrapassada em sede de Comissão, pelo que Os Verdes votarão a favor deste projecto de lei.