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Intervencões na AR (Escritas)
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29/04/2010
Sobre vários projectos-lei que visam alterar o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA e estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento médico a estes trabalhadores
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
– Assembleia da República, 29 de Abril de 2010 -
 
 
 
 
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, em nome de Os Verdes, saudar os representantes dos ex-trabalhadores da ENU que se deslocaram hoje à Assembleia da República para assistir ao vivo ao culminar deste processo de longos e longos anos de luta.

As pretensões dos ex-trabalhadores da ENU eram de tal forma justas e legítimas que a Assembleia da República tinha de lhes dar resposta — mais tarde ou mais cedo, tinha de lhes dar a devida resposta. Ela não foi dada antes, designadamente na legislatura passada, fruto de uma teimosia de uma maioria absoluta que não queria perceber que essa resposta tinha de ser dada. Estamos num quadro diferente, pelo que houve a possibilidade de dar a resposta devida.

A única questão que gostava de realçar nesta pequena declaração de voto é que vale sempre a pena lutar — e este caso concreto demonstra-o de uma forma muito óbvia. Pode não se ganhar tudo — o projecto de lei de Os Verdes ia mais longe na resposta às reivindicações dos ex-trabalhadores da ENU —, mas ganha-se sempre alguma coisa. A resignação é que nos faz perder sempre.

Felizmente, a resposta foi dada. A nossa grande saudação aos ex-trabalhadores

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