Sr. Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados,

A Europa prepara-se para receber o Tratado de Lisboa, mas à grande maioria dos Europeus, incluindo os Portugueses, não lhes foi dada a possibilidade de dizerem se queriam ou se não queriam este Tratado. Não foi necessário. Os iluminados ditaram o nosso destino colectivo.

Foi porreiro, mas não tão fácil como parecia. Obrigou a alguns números de magia, algumas manobras esforçadas e a um novo baptizado.

O não da França e da Holanda foi apenas um contratempo. Nada que não se resolvesse. Retiraram-se alguns aspectos laterais, como o hino e a bandeira, mais uns retoques, poucos, aqui e ali, e rebaptizou-se o Tratado, agora de Lisboa, antes Tratado Constitucional, e aí está a receita encontrada para colocar os povos que disseram “Não” a dizer “Sim” e evitar que os povos que não se pronunciaram pudessem dizer “Não” pela via do referendo.

Foi de facto um número digno de fazer inveja aos mágicos. E em nome da Democracia, mas com um invulgar requinte democrático: impôs-se um tratado constitucional aos Europeus.

Isto quando todos nós sabemos que apesar da nova roupagem, o essencial do conteúdo do dito Tratado Constitucional permanece, ou seja, o caminho para uma Europa desigual e prossecutora de políticas neo-liberais, que fragilizam as conquistas sociais, tanto pela via da liberalização dos mercados, como pela privatização de serviços públicos, um caminho que promove a militarização da União Europeia, o aumento das despesas militares e a corrida aos armamentos. Mudou o nome e pouco mais.

Foi por isso que o soar pressionado dos tambores da Irlanda, passou completamente ao lado dos povos europeus, estariam certamente à espera, ansiosos, da luz verde da Republica Checa, para finalmente saírem à rua em festa, comemorar tão importante decisão para as suas vidas, para os seus destinos.

Mas afinal, nada, nem um foguete em toda a Europa. As comemorações reduziram-se provavelmente a umas pouca e pequenas fórmulas, semelhantes ao “Porreiro pá” trocadas entre os iluminados, que correram para a preocupação seguinte: quem vai ser o Presidente do Conselho Europeu e o Alto Representante para a Politica Externa?

O pior de tudo é que a Historia que os líderes europeus acabaram por escrever neste processo, não é pura coincidência, teve como pano de fundo e em exclusivo as necessidades do mercado, e qualquer semelhança com a realidade, não é, infelizmente ficção.

Se dúvidas houvesse relativamente às motivações que envolveram a necessidade deste Tratado, agora de Lisboa, antes Constitucional, ou se dúvidas houvesse sobre os propósitos que o nortearam, elas desfazer-se-iam com a simples constatação de que se fosse a pensar nas pessoas, nos europeus, não se corriam riscos e não haveria receio de perguntar aos povos se queriam ou não este Tratado. Se fosse bom para a grande maioria dos Europeus, certamente diriam que sim. Foi por isso que não lhes perguntaram, foi por isso que não permitiram que se pronunciassem. E no que diz respeito aos Portugueses, com a agravante dessa consulta constituir uma promessa eleitoral do Partido Socialista e de constar do Programa do Governo de então.

Uma promessa trabalhada que, inclusivamente, motivou um Processo de Revisão Constitucional para tornar possível a consulta dos Portugueses sobre a matéria.

O referendo era, na nossa perspectiva, uma exigência democrática que se impunha. Era necessário perguntar aos Portugueses se o queriam ou não queriam, mas houve receios de novos contratempos, de novos embaraços.

Pode ter sido “porreiro”, mas foi muito pouco elegante. Pode ter sido eficiente, mas foi pouco honesto face às promessas que sobre o assunto se fizeram aos Portugueses.

O Tratado que foi imposto aos Europeus vem agravar os traços negativos das políticas neoliberais com que temos vivido e que desembocaram na crise que vivemos. Pretende aprisionar os serviços públicos à política de concorrência e ao mercado interno, dando resposta à gula dos grupos privados que deles querem tomar conta. Impõe competências partilhadas, submetidas às orientações da política de concorrência, em importantes domínios como seja a politica social, os transportes, a agricultura e pescas, a defesa dos consumidores, o ambiente, entre outras.

Na perspectiva de “Os Verdes”, o Tratado não traz vantagens para Portugal nem para os Portugueses.

E em jeito de conclusão podemos agora dizer o que já há muito se percebeu: tinham razão em não dar a voz aos Portugueses, em não permitir o referendo, os Portugueses teriam dito certamente que não.