Por força de uma actividade permanente e continuada na defesa de princípios e valores, cada vez mais reconhecidos pelas populações como referências de futuro credíveis para o bem estar, a justiça social, para um desenvolvimento económico e social equilibrado e sustentável e para a promoção da qualidade de vida, “Os Verdes” são cada vez mais uma força política coerente e credível, capaz de contribuir para ajudar a construir uma alternativa para a mudança.

Ao realizar a sua XI Convenção Nacional, o Partido Ecologista “Os Verdes”, reafirma a sua vontade, disponibilidade e determinação em, por iniciativa própria e, ou, na conjugação de esforços com outros movimentos e forças sociais e políticas, abrir novos caminhos de futuro, capazes de renovar a esperança e reconstruir a confiança que os cidadãos vêm perdendo perante os becos sem saída a que temos sido conduzidos e com que estamos confrontados.

As acções desenvolvidas pelo PEV, ao longo dos anos, e, agora em concreto os trabalhos de preparação da Convenção, criaram as condições objectivas para a realização de um debate e de uma reflexão que resultam do conhecimento e da experiência de vida cívica e política de militantes e simpatizantes ecologistas sobre os principais temas e problemas que marcam a actualidade à escala nacional, europeia e mundial.

No plano internacional a intervenção de “Os Verdes” tem-se afirmado através do desenvolvimento das nossas relações com outros partidos verdes, e outros partidos, bem como várias organizações de outros países, mas também através da nossa participação activa nos Fóruns Sociais Mundiais, procurando sempre contribuir para uma discussão atenta às realidades concretas, com o objectivo de viabilizar a formação de um pensamento global capaz de agir sobre os problemas locais. No plano europeu os Verdes portugueses integram-se na plataforma que reúne os partidos Verdes da Europa, procurando sempre despertar consciências para a necessidade de um modelo europeu que respeite a diversidade e para que os Verdes na Europa contribuam para a negação de agressões ambientais, sejam elas directas ou indirectas, pugnando sempre pela elevação dos padrões de qualidade de vida dos cidadãos.

Os dias 13 e 14 de Março de 2009 não são um princípio nem um fim no trabalho continuado de “Os Verdes”, mas serão o fruto de um trabalho, de mobilização e de reflexão, que nos levará a firmar posições e a definir as linhas orientadoras de uma estratégia política que marcará a vida de “Os Verdes” no período entre convenções, ou seja, previsivelmente nos próximos três anos.

A afirmação do projecto ecologista em Portugal, protagonizado pelo Partido Ecologista Os Verdes, é hoje uma realidade que tem expressão a vários níveis e dimensões na sociedade portuguesa, seja através e por força da nossa intervenção nas instituições onde estamos representados - Assembleia da República, Autarquias Locais, Conselho Nacional de Educação e Comissão Nacional de Eleições, seja no plano mais geral da intervenção social e política em que, através de iniciativas próprias ou em conjunto com outros movimentos e organizações, os militantes e simpatizantes de “Os Verdes” participam.

São estes os objectivos desta Convenção Nacional e os propósitos desta Moção Global de Estratégia.

 

 

Firmado numa concepção global e numa acção pragmática, o Partido Ecologista “Os Verdes” vem traçando o seu caminho, enquanto organização e força política actuante, correspondendo às expectativas de todos aqueles ecologistas, ambientalistas e cidadãos em geral que ao longo dos tempos se habituaram a confiar numa postura coerente que prossegue os caminhos da mudança e da transformação económica, social e cultural, tendo como horizonte um futuro de vida alicerçado na justiça social e na sustentabilidade, à escala local, nacional, europeia e mundial. É esta actuação que caracteriza a nossa forma de ser e de estar. Por um lado questionamos e denunciamos, para que o desconhecimento nunca sirva de pretexto à falta de intervenção. Por outro lado, propomos medidas e políticas que vão ao encontro dos valores e dos princípios por que nos batemos.

No plano local a intervenção de “Os Verdes” é cada vez mais reconhecida e enaltecida pelas populações.

A agenda local de “Os Verdes” tem sido vasta e preenchida com questões das mais diversas áreas: a melhoria do ambiente urbano e do tratamento das águas e resíduos; a promoção de um correcto ordenamento do território e de medidas de poupança energética; a preservação e valorização do património natural e cultural; a defesa da saúde pública, nomeadamente através de um melhor controlo da qualidade das águas de consumo, da retirada do amianto das escolas e edifícios públicos, da protecção das populações das radiações electromagnéticas originadas pelas antenas de telemóveis e cabos de alta tensão; a defesa do direito à mobilidade, eliminando as barreiras arquitectónicas, melhorando os transportes públicos e implementando ciclovias; a defesa dos direitos das crianças, nomeadamente exigindo o cumprimento das regras de segurança nos parques infantis e recintos escolares e a qualidade alimentares das refeições escolares; o combate à exclusão e a promoção da fraternidade intercultural; a defesa e a promoção dos produtos locais.

As propostas apresentadas e o trabalho desenvolvido pelos activistas e pelos eleitos de “Os Verdes”, nos diversos órgãos do poder local, nestas e noutras áreas, têm contribuído de forma concreta e significava para a melhoria das condições de vida das populações e para abrir caminhos para um desenvolvimento sustentável e para uma sociedade mais justa e mais fraterna.

“Os Verdes” têm sido, ainda, uma voz activa e uma força actuante contra as tendências neoliberais, protagonizadas ora pelo PS ora pelo PSD/PP, que têm levado à degradação e encerramento de serviços públicos essenciais às populações e a sua redução ao nível da mera mercadoria. Os activistas e eleitos de “Os Verdes”, tanto a nível nacional como local, têm combatido a aplicação, a serviços essenciais para a população e para o desenvolvimento, de modelos de gestão sustentados em critérios meramente empresariais e opções privatizadoras, onde interesses económicos têm primazia sobre preocupações de índole social e ambiental, fundamentais para garantir o bem estar e o futuro comum. A privatização da água, bem escasso e essencial à vida, é um dos exemplos mais chocantes desta fúria privatizadora dos governos do PS e do PSD, contra a qual não temos parado de lutar. Demos, agora, início a uma nova batalha contra as pretensões deste Governo PS de privatizar os bens do domínio público, nos quais se inclui parte significativa do nosso património cultural e outros bens estratégicos fundamentais para o nosso desenvolvimento, como são exemplo as linhas ferroviárias e as estradas.

A intervenção de “Os Verdes”, ao nível local, tem-se caracterizado ainda pela relação de proximidade entre eleitos e eleitores e pelo diálogo permanente com as forças vivas locais (associações, movimentos, etc.). Daí as nossas propostas recolherem em geral o apoio de amplos sectores da população. Esta forma de estar e este reconhecimento acontecem não só nas autarquias de maioria CDU, como também nas autarquias onde, mesmo em minoria, os eleitos de “Os Verdes” não deixam de assumir um papel activo, dando voz às preocupações e anseios das populações e defendendo os valores e propostas ecologistas.

A gestão rigorosa dos dinheiros e dos meios públicos, a defesa do serviço público e da igualdade de tratamento, da transparência e do funcionamento democrático dos órgãos do poder local são, a par da promoção de uma democracia participativa, outras das lutas travadas pelos activistas e eleitos de “Os Verdes” ao nível local.

Não menos importante tem sido, também, a denúncia de “Os Verdes”, aos vários níveis da sua intervenção, da asfixia financeira a que os Governos vêm sujeitando as autarquias, através das transferências, avulsas mas consecutivas, de mais responsabilidades sem as transferências financeiras correspondentes aos custos que lhe estão inerentes. De igual modo têm sido condenadas as tentativas, dos sucessivos governos do PS e do PSD, de acabar com o Poder Local Democrático, impondo maiorias monocolores nos Executivos Municipais, extinguindo a eleição directa da Câmara Municipal e reforçando os poderes do Presidente, em vez de dar mais força e mais capacidade à intervenção ao Poder Local com a criação das regiões administrativas, previstas na Constituição desde 1976. Pelo contrário, os sucessivos governos tudo têm feito para moldar, progressivamente, estas componentes do poder local democrático em extensões do poder central e centralizador, ao mesmo tempo que vão forçando o esvaziamento do poder, de decisão, de execução e de controlo, das autarquias, através de pressões e chantagem com o financiamento, com a transferência de um conjunto de competências de âmbito municipal para entidades supra-municipais de cariz empresarial, a pretexto da eficácia e da poupança realizada com a “economia de escala”.

No plano nacional, o governo do partido socialista, que detém uma maioria absoluta na Assembleia da República desde 2005, tem usado e abusado dessa condição para conduzir políticas que têm merecido forte contestação de largas camadas da população e de sectores profissionais específicos, como é o caso na educação, na saúde, na administração pública, na agricultura e na justiça. Também opções governativas, nas áreas económicas e decisões no domínio das finanças, têm merecido fortes criticas das oposições partidárias. A conduta do governo e em particular a do Primeiro Ministro é contestada mesmo dentro do próprio PS.

“Os Verdes”, bem conhecedores da realidade do país, têm, na Assembleia da República, através do seu Grupo Parlamentar, denunciado sistematicamente situações de gritante injustiça e de urgente intervenção, levando a que, no Parlamento, se discutam matérias de relevante interesse nacional e de avaliação das medidas do Governo, como exemplificam as interpelações que fizemos ao Governo nesta X legislatura, sobre política de transportes e mobilidade, política para o desenvolvimento rural e agricultura e política de ambiente e ordenamento do território.

Paralelamente, conscientes da necessidade de respostas alternativas às que o Governo tem desenvolvido em muitas áreas, ou de colmatar respostas que o Governo se vai recusando a dar, no sentido de garantir direitos e de gerar melhor qualidade de vida, “Os Verdes” têm apresentado um conjunto de projectos legislativos importantes, que têm tocado áreas tão relevantes como: a promoção da eficiência energética, quer através do fomento da poupança energética, quer das energias alternativas que não ponham em causa a sustentabilidade do país, quer através de uma aposta real e eficaz de promoção do transporte colectivo, em particular o ferroviário, e dos meios de mobilidade suave; a segurança alimentar, quer numa óptica de garantia de opção em relação ao direito de não consumir transgénicos, bem como da necessidade de estes não se generalizarem nos nossos campos agrícolas, quer numa óptica de fomento do consumo local, melhorando a qualidade dos alimentos e incentivando a dinamização das economias regionais e o sistema de produção agrícola do país, quer numa óptica de melhoria da qualidade alimentar destinada às crianças, quer ainda na óptica da necessidade de um rigoroso conhecimento dos hábitos alimentares dos portugueses; a garantia de preservação da saúde pública, quer através da necessidade de identificação e remoção de amianto nos edifícios públicos, da integração da vacina do cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação ou da despenalização da interrupção voluntária da gravidez; a absoluta necessidade de redução da produção de resíduos no país, designadamente ao nível das embalagens; a melhoria da gestão territorial, tendo em conta o excesso de construção face às necessidades habitacionais das populações e ao número de fogos devolutos desaproveitados; a promoção da igualdade, seja quanto ao género, quanto à nacionalidade, quanto à orientação sexual ou garantindo a não discriminação em caso de doenças infecto-contagiosas, seja, ainda, em função das condições económicas, diminuindo a taxa do IVA, imposto cego que prejudica os mais carenciados, e tributando riquezas decorrentes de fortunas ou de transacções bolsistas, por forma a garantir uma mais justa distribuição da riqueza; a garantia de melhores condições sociais e económicas, seja por via de melhores salários e pensões, de alteração das regras do subsídio de desemprego, seja por via do apoio às micro, pequenas e médias empresas, contrariando, também, o Código de trabalho apresentado pelo Governo; a garantia do direito à participação, como a necessidade de realização de referendo ao tratado europeu ou a necessária participação dos professores na definição de um modelo de avaliação que tenha como objectivo a qualificação do sistema de ensino.

Com uma maioria absoluta, como a que existe no Parlamento, na presente legislatura, ainda por cima com uma orientação política muito distanciada da esquerda em inúmeras matérias, torna-se muito difícil que as nossas propostas sejam acolhidas pela maioria PS e, portanto, viabilizadas. Ainda assim, esse facto não desmotiva “Os Verdes” de apresentar na Assembleia da Republica propostas que consideramos justas e necessárias ao país e, com determinação e razão, temos conseguido que algumas sejam viabilizadas (como a do inquérito alimentar nacional, a da listagem e remoção de amianto, a correcção de aspectos fiscais que obstaculizavam a promoção de energias alternativas) ou que, mesmo não sendo viabilizadas, uns tempos depois o próprio PS, reconhecendo a sua mais valia, volte atrás e as adopte como iniciativa sua (como aconteceu com a vacina do cancro do colo do útero).

A par de todas estas iniciativas, no Parlamento,“Os Verdes” mantêm uma actividade e um relacionamento muito aproximado com “o país real”, com cidadãos, associações, movimentos, e entidades que temos permanentemente contactado, e que encontram no PEV e nos seus deputados uma disponibilidade permanente para traduzir os seus problemas na Assembleia da República e em iniciativas públicas. Com esse objectivo, temos promovido inúmeras audiências, audições públicas, deslocações a diversas regiões, que nos permitem obter um conhecimento muito real dos problemas concretos, permitindo-nos, de seguida, traduzi-los no Parlamento de forma conhecedora e procurando respostas por parte do Governo.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, com apenas 2 deputados, é reconhecido pelo desenvolvimento de um trabalho intenso que muito nos deve orgulhar, porque temos consciência que o nosso dever é exactamente promover um trabalho diversificado e activo, que permita uma ligação muito forte entre eleitos e eleitores e que se paute por valores tão importantes como a promoção do bem estar dos cidadãos, a elevação dos padrões de qualidade de vida, a solidariedade e a igualdade.

Na intervenção mais geral na sociedade, “Os Verdes” continuam a desenvolver campanhas que, tendo sido umas vezes desenvolvidas à escala do território nacional, outras vezes em áreas mais localizadas, têm sempre como objectivo a sensibilização das populações para problemas de interesse geral e que conflituam com os objectivos do futuro comum por que lutamos, das quais destacamos, pela dimensão que tiveram:

» A Campanha “Stop às Alterações Climáticas” constituiu uma das prioridades da nossa intervenção no terreno, que nestes três últimos anos mereceu uns investimentos de parte substancial das nossas energias e de muitos dos nossos recursos. De uma meta inicial de 10 mil postais, acabámos por entregar 20 mil postais ao Governo Português e outros tantos na Embaixada dos EUA, os quais apelavam a intervenções eficazes no combate ao aquecimento global. No âmbito desta Campanha, entre debates, conferências e acções de rua, promovemos cerca de 340 iniciativas e levámos a campanha a 263 concelhos. De Norte a Sul, incluíndo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a Campanha percorreu todos os concelhos do país com escolas secundárias. Foi das maiores acções formativas e informativas, descentralizadas, que “Os Verdes” até hoje promoveram.

Saliente-se, ainda, a excelente receptividade que obtivemos dos milhares e milhares de pessoas que abordámos e que, manifestando uma enorme simpatia com o nosso Projecto, connosco quiseram também participar activamente nesta campanha.

Para além disso, associámo-nos a todas as Acções Globais contra as alterações climáticas que se realizaram por todo o mundo, por altura das diversas Conferências das Partes das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.

 

» A campanha “PELO COMBOIO É QUE VAMOS” foi desencadeada pelos “Verdes” em Agosto de 2006, como resposta à intenção da CP e do Governo de encerrar um conjunto de linhas ferroviárias, nomeadamente as vias férreas do Corgo, Tâmega e Tua. Um grupo, com perto de trinta activistas e dirigentes ecologistas, percorreu, de mochila às costas, as Linhas do Douro, Corgo, Tua e Tâmega, parando em estações e apeadeiros de cidades e aldeias para fazer chegar o seu protesto às populações e a diversas entidades (Juntas Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais, Governos Civis, Associações profissionais e de desenvolvimento, sindicatos, entre outros). Do Porto a Vila Real, da Foz do Tua a Mirandela ou da Régua a Amarante, a iniciativa de “Os Verdes” foi aplaudida pelas populações e por muitos eleitos locais que, tal como nós, recusam o encerramento de mais linhas férreas e defendem o transporte ferroviário convencional, como um transporte público de excelência, amigo do ambiente, que requer mais investimentos.

Finda a viagem, a campanha de defesa dos comboios continuou, com a entrega de um Manifesto, em defesa destas Linhas e do transporte ferroviário, ao Primeiro-Ministro, com audiências com inúmeras entidades, entre as quais as Administrações da CP e da REFER, com a promoção de debates sobre transportes públicos, com a realização de diversas acções parlamentares nesta área, das quais são exemplo as numerosas propostas que apresentámos no quadro do Orçamento de Estado e das quais destacamos a proposta de electrificação e melhoramentos da Linha do Douro e a sua reabertura até Espanha e a proposta apresentada, há poucos dias, de classificação da Linha do Tua como Património Nacional.

O empenho de “Os Verdes” na defesa da Linha do Tua, ameaçada pelo abandono e pela barragem, ambos fruto da cegueira deste Governo em matéria de política ferroviária e energética, ficou como símbolo e a face mais visível desta campanha.

» A luta contra o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas (PNBEPE) desenvolvida pelos “Verdes” começou ainda antes da sua aprovação, em 2008, e consubstanciou-se nas mais diversas iniciativas.

Este Programa, que prevê a construção de mais dez novas barragens hidroeléctricas no nosso país, seis das quais na bacia hidrográfica do Douro, foi apresentado pelo Governo como o remédio milagroso para todos os males, no combate às alterações climáticas, para reduzir a nossa dependência energética do estrangeiro e, ultimamente, como a bóia de salvação para a criação de empregos.

Mas, bem diferente é a opinião de “Os Verdes” e de muitas outras organizações representativas do movimento ambientalista, do mundo científico e universitário, da actividade agrícola e turística, de numerosos autarcas e de outros representantes das populações locais, com as quais “Os Verdes” têm mantido um diálogo permanente, do qual foi exemplo a audição Parlamentar que promovemos, em Janeiro de 2008, para debater e analisar este programa.

A oposição de “Os Verdes” a este Programa advêm, desde logo, dos gravíssimos impactes económicos, sociais, patrimoniais e ambientais de cada empreendimento que não foram devidamente avaliados, e dos quais a Barragem de Foz do Tua é um dos exemplos mais gritantes. Mas, advém também do efeito cumulativo dos impactos decorrentes da construção de dez barragens em áreas particularmente sensíveis do ponto de vista ambiental, como por exemplo o transporte de inertes e as implicações sobre a erosão costeira. Por outro lado, consideramos que os argumentos e objectivos, ambientais, energéticos, anunciados pelo governo com este Programa, não passam de uma falácia, contrariada por estudos de grande credibilidade.

Ao nível ambiental e energético, “Os Verdes” consideram que os investimentos, previstos nas dez novas barragens, contribuiriam de forma muito mais efectiva para o combate às alterações climáticas, e à dependência energética, se aplicados na melhoria e ampliação da rede de transportes públicos, e em particular no transporte ferroviário, ou na optimização energética dos edifícios, começando pelos públicos. É do conhecimento geral que os transportes rodoviários e os edifícios são os dois sectores que apresentam o maior consumo de energia fóssil importada e os que mais têm vindo a contribuir para o aumento das emissões de CO2. Também ao nível do emprego, os inúmeros postos de trabalho anunciados pelo Primeiro-Ministro não passam de um embuste. Nunca é referido o seu carácter temporário e desqualificado e nunca é contabilizado o número de postos de trabalho que vão ser extintos nas áreas submersas e nas actividades afectadas, nomeadamente no sector agrícola, como será o caso no concelho de Murça se a barragem do Tua vier a ser construída. Quanto ao desenvolvimento local e regional anunciado, decorrente dos usos das albufeiras, exemplos não nos faltam em Portugal para entendermos que tais promessas não passam de uma miragem.

Para “os Verdes” esta obsessão “barragista”, da maioria PS, é tanto mais grave quanto vai subjugar sectores estratégicos para o desenvolvimento do país, a produção energética e a gestão dos recursos hídricos, aos interesses económicos do sector energético que com a nova Lei da Água, podem vir, com estes empreendimentos, a estender os seus tentáculos sobre este bem essencial à vida e passar, ainda, a controlar o domínio público hídrico, afastando cada vez mais Portugal dos caminhos do desenvolvimento sustentável e da justiça social.

Por tudo isto, “Os Verdes” continuarão empenhados a lutar contra este Programa, cujos impactos negativos são muitos e os benefícios são mínimos, e reduzidos ao aumento da produção eléctrica, que pode ser atingida por outros meios, menos agressivos do ponto de vista ambiental e social, nomeadamente pela implementação de uma verdadeira estratégia para promover o aumento da eficiência e da poupança energéticas através da energia solar.

 

Ainda no plano da nossa intervenção nacional, é de salientar os inúmeros apelos que tivemos, por parte de escolas, a requerer a presença de dirigentes dos Verdes, aos quais respondemos pronta e recorrentemente, para connosco discutirem assuntos de interesse relevante para o desenvolvimento, bem como a nossa participação em inúmeros debates e iniciativas de outros movimentos e associações que quiseram contar com a experiência e com a opinião do PEV.

Fomos, ainda, chamados por movimentos e grupos de cidadãos a diversos pontos do país, requerendo uma intervenção política por parte do PEV, reconhecendo em nós agentes responsáveis e confiáveis para transmitir as suas reclamações e exigências nos órgãos onde nos encontramos eleitos, bem como para fazer eco dessas pretensões na prática política diária deste Partido.

A intervenção de Os Verdes, tem-se desenvolvido igualmente através da sua estrutura de juventude. A Ecolojovem – “Os Verdes” tem prestado um contributo muito relevante, no plano local, regional e nacional, reforçando as iniciativas do PEV com uma maior e mais diversificada presença dos jovens ou promovendo directamente um conjunto de acções direccionadas para os jovens e para os seus problemas específicos, procurando sempre contribuir, tanto ao nível interno como nos órgãos onde está representada, como o Conselho Nacional de Juventude, para que se promova um futuro de qualidade e de segurança para os jovens, que são muito afectados pelas políticas que o Governo tem tomado, no âmbito da educação, da habitação, do trabalho ou dos apoios sociais, entre outras áreas, quer na falta de medidas para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento e o progresso social.

É importante registar que todas estas iniciativas que desenvolvemos têm contribuído para o reforço do nosso Partido. É uma questão central, atendendo até à discriminação a que somos incompreensivelmente sujeitos por parte da comunicação social, levando a que a nossa mensagem não chegue recorrentemente à generalidade dos cidadãos. Esta presença directa dos Verdes, junto das populações, sob as mais diversas formas, tem sido, pois, determinante para dar a conhecer “Os Verdes”, o que tem tido reflexos no aumento do número de pessoas que aderem a este projecto e que querem contribuir, das mais diversas formas, com a sua participação, para o seu engrandecimento e consequentemente para a sua gradual maior influência.

Este crescimento tem motivado, paralelamente, por parte da direcção nacional dos Verdes, um reforço da organização dos nossos colectivos regionais, promovendo a discussão descentralizada de documentes estruturantes para o PEV, recolhendo contributos valiosos para a nossa intervenção e motivando a nossa acção regional e local como determinante para uma presença assídua do PEV no território nacional.

No plano europeu, Os Verdes portugueses integraram a coordenadora de partidos verdes europeus em 1987 (constituída em 1984). Em 1993 fomos membros fundadores da Federação dos Verdes Europeus. Também a Ecolojovem-“Os Verdes” está integrada na Federação dos Jovens Ecologistas Europeus.

Temos participado e contribuído para o desenvolvimento deste espaço internacional, importante pelas trocas de experiências de partidos verdes que têm intervenção em realidades diferentes, pugnando pelo alargamento desta plataforma a outros partidos verdes de outros países europeus, e pela tomada de posições comuns em defesa de um mundo melhor, em tudo aquilo que aproxima esta família verde, mas reconhecendo e exigindo sempre o respeito pela diversidade no seio desta mesma família e pelas posições que nos podem diferenciar, a cada partido, em cada momento.

Temos não só participado em todas as reuniões do conselho dos Verdes europeus, mas também aderido a campanhas comuns que são desenvolvidas entre os vários partidos verdes, sobre temas que têm uma dimensão global e que cada um de nós sente e exige resposta no seu país, como sejam, para exemplificar, a matéria das alterações climáticas ou da segurança alimentar. Temos também com alguma regularidade promovido acções conjuntas e organizado reuniões em Portugal, com a presença de outros membros dos Verdes Europeus, nomeadamente, e mais recentemente, sobre alterações climáticas, em Setúbal, com os partidos verdes do mediterrâneo e, em Lisboa, com o Grupo Verde no Parlamento Europeu, a propósito da presidência Portuguesa da União Europeia.

No plano mundial, a participação no movimento ecologista internacional, para além da Europa, tem sido também dinamizada, nomeadamente ao nível dos Fóruns Sociais Mundiais onde procurámos sempre promover acções conjuntas, ou ao nível dos Global Greens, plataforma global de partidos verdes de todo o mundo que integramos e que procuramos enriquecer com a nossa participação. Ainda ao nível global, “Os Verdes” têm reforçado contactos bilaterais com partidos verdes de países lusófonos, designadamente com os Verdes do Brasil.

Pelo que ficou registado, e pelos resultados que podemos apurar, o Partido Ecologista “Os Verdes”, no balanço que hoje é possível apresentar destes últimos três anos de intervenção (desde a 10ª até à 11ª Convenção), congratula-se por, através da sua acção multifacetada e a diversos níveis, desenvolver uma intervenção que é reconhecida, como amplamente positiva na defesa e na promoção de um futuro melhor, mais próspero e mais fraterno.

II – AVALIAÇÃO CRÍTICA DAS POLÍTICAS (2006 – 2009)

À escala global, as relações internacionais são alicerçadas na dominação norte – sul e pela generalização da instabilidade e da insegurança ao nível mundial.

Nesta primeira década do século XXI as guerras revelaram-se como um dos instrumentos mais utilizados para engordar os mercados, tendo-se assistido a uma explosão de conflitos militares de forma generalizada no Globo, muitos deles impulsionados por uma política imperialista, expansionista e militarista dos E.U.A.

A incursão no Afeganistão e a intervenção militar no Iraque foram os conflitos mais mediatizados. A pretexto da democratização dos povos, da aniquilação de pretensas ameaças terroristas e da falsa existência de armas de destruição em massa, estes conflitos deram antes cobertura ao abrir caminho para os gigantes do petróleo, da construção civil, do armamento, à subjugação dos povos, ao controlo estratégico militar da região e ao controlo sobre os recursos naturais. A isto tudo os Governos portugueses (PSD/CDS ou PS) deram cobertura. Conflitos que provocaram centenas de milhares de vítimas mortais e que estão longe de terminar.

Da mesma forma, os mesmos argumentos justificaram o avanço sobre a Europa com a expansão do escudo anti-míssil dos EUA nos Balcãs, na Polónia e na República Checa. O forçar da independência unilateral do Kosovo e o bombardeamento da Ossétia do Sul, na Gerórgia /Rússia, revelam faces da mesma estratégia - desestabilizar a região, assim como dar cobertura aos ataques de Israel no Líbano e na faixa de Gaza e manter um forte aliado no médio oriente, com a proliferação do arsenal nuclear e dos seus aliados e na expansão da militarização do espaço (a Star Wars) levado a cabo pelo Comando Estratégico dos Estados Unidos.

Exemplo das políticas de desestabilização, para melhor controlar, são as ingerências em Timor-Leste, forçando a demissão do Governo democraticamente eleito e desestabilizando por completo o país. Os conflitos em várias regiões de África e da Ásia alimentam as imagens de terror que diariamente preenchem as primeiras páginas e engrossam este negro início de século.

É neste cenário de insegurança e de domínio, e de investimento na componente bélica, que se vai mantendo uma insuficiência vergonhosa nas ajudas ao desenvolvimento aos países mais pobres, bem como uma lógica de mercado que não abre espaço para a produção local e para os pequenos produtores, que leva a que esses países, onde se vê engrossar a pobreza dos povos a cada ano que passa, não consigam sair da miséria. Milhões de pessoas no mundo continuam sem acesso a água potável, milhões de pessoas no mundo continuam a morrer à fome, e as crianças são as mais afectadas nesta barbárie que resulta de opções verdadeiramente desumanas dos países ditos desenvolvidos, quer através do seu poder político, quer através do seu poder económico.

Tudo é ditado em função dos interesses dos grandes grupos económicos, e a essa lógica não escapam os recursos naturais. A extinção massiva de espécies pela acção humana ao nível planetário cresce de forma assustadora, apesar dos avisos e estudos elaborados pelos cientistas. É já um dado adquirido que, entre as repercussões que o efeito de estufa poderá vir a ter, a mais difícil de mitigar é a perda da biodiversidade. As pequenas subidas de temperatura, por exemplo, afastaram muito do zooplâncton das águas costeiras, sendo este a principal fonte de alimento de muita vida marinha. As borboletas que pousam nas culturas transgénicas muitas vezes morrem derivado aos pesticidas. Pássaros de todas as espécies morrem por causa dos resíduos tóxicos e do envenenamento da atmosfera. As rãs estão a desaparecer ou a sofrer mutações grotescas, entre tantos outros exemplos que poderiam ser dados.

Entretanto, causas antropogénicas estão a contribuir significativamente para diminuir a diversidade das espécies vegetais, correndo o risco de contaminar os alimentos. Os humanos consomem actualmente 40% da produção biológica da terra. Estão-se a destruir os alicerces ecológicos de biodiversidade vegetal e a perder espólios genéticos únicos, espécies, e até mesmo comunidades de espécies inteiras, para sempre. Uma em cada oito espécies estão em perigo imediato de extinção.

Para tornar o desafio ainda maior, a diversidade genética da nossa alimentação está a diminuir. Com o pretexto de melhorar a eficiência agrícola, os grandes produtores de sementes estão a reduzir o poder de escolha dos agricultores e a aumentar o risco da destruição de colheitas inteiras por causa de pragas ou do mau tempo. Os agricultores perdem a sua independência, pois encontram-se presos ao fornecimento das sementes por grandes empresas químicas multinacionais para as colheitas de cada ano. As colheitas resultantes contêm elementos químicos de pesticidas com implicações nutricionais incertas para biliões de consumidores – este é o resultado dos transgénicos na agricultura e na alimentação.

A crescente influência da Monsanto e de outros gigantes da biotecnologia está a fazer com que a diversidade das colheitas diminua. O destino da nossa saúde e do fornecimento de alimentos poderá tornar-se precário. Será, então, necessário contrariar esta realidade, através da criação de um banco de sementes diversificadas para os agricultores. A diversidade vegetal (tanto selvagem como cultivada) está em grande parte nas mãos de países em vias de desenvolvimento, mas os benefícios económicos que gera são sempre capturados desproporcionalmente pelos países industrializados; o direito de os agricultores de subsistência guardarem e adaptarem as sementes que plantam ainda não foi reconhecido.

Temos a perfeita consciência de que é necessário reverter as mudanças climáticas e a poluição através da emissão de gases com efeito de estufa. Temos igualmente consciência da necessidade de implementação de medidas para restaurar a vitalidade da biosfera. Recuperar a biodiversidade, a vida selvagem, as terras de cultivo, as florestas, a água, os oceanos, as zonas de pesca, as pedreiras e os resíduos é um conjunto de tarefas complexas e variadas. Institucionalmente, estamos a lidar com organismos dispersos; como tal, tanto os problemas como as soluções são menos susceptíveis de acções simples ou centralizadas. Não obstante, as soluções abundam em todas as áreas. As descobertas da ciência e a sensibilidade para com a natureza podem ajudar-nos a retomar a Terra.

A economia tem de ir de encontro aos princípios da ecologia se quiser perdurar. As condições ecológicas que devem ser cumpridas são muito lineares. A longo prazo, as emissões de carbono não podem exceder a fixação de dióxido de carbono; a erosão do solo não pode exceder a formação de novo solo através de processos naturais; a colheita de produtos não pode exceder a produção sustentável; o número de espécies animais e vegetais perdidas não podem exceder as novas espécies formadas através da evolução; a extracção de água não pode ser superior à entrega sustentável dos lençóis freáticos; as pescas não podem ultrapassar as entregas sustentáveis das zonas de pesca.

As mudanças para energias limpas (renováveis) é um símbolo importante daquilo que temos de fazer, mas é apenas um começo. Temos de restaurar e preservar os nossos ecossistemas principais para as sustentabilidade e diversidade. Apesar da inoperância política para estas matérias, é encorajador saber que existem um vasto número de soluções.

A preocupante evolução do clima terrestre, com um aquecimento generalizado e a desregulação e imprevisibilidade cada vez mais acentuadas obrigam a uma diferente abordagem relativa às questões energéticas. A eficiência e poupança energéticas, a produção mais localizada e a micro geração, o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes, a redução da utilização de produtos petrolíferos. Restrições à circulação automóvel só com a criação de alternativas colectivas de transporte reais e que correspondam a uma real necessidade dos utentes e não sustentadas nos critérios economicistas. O desenvolvimento da ferrovia convencional. O desenvolvimento de vias ou condições de mobilidade suave seguras, sejam ciclovias ou vias pedonais, são soluções que “Os Verdes” apontam como urgentes para fazer face a esta realidade.

Ainda no que respeita a matérias energéticas, designadamente abordadas para fazer face às alterações climáticas, “Os Verdes” manifestam a sua peremptória oposição à energia nuclear, não só pelos gravíssimos riscos que representa, demasiadamente evidenciados pela História (Hiroshima, Three Miles Island, Chernobil) mas também pelos recentes e constantes acidentes (Espanha, França, Japão, por exemplo), e, muito importante, pelo passivo ambiental que representa em termos de produção de resíduos altamente perigosos e sem tratamento e pela necessidade encerramento em fim de vida com soluções de selagem longe de serem inócuas. Isto para já não falar da estreita ligação entre a indústria da energia nuclear e a indústria militar e o monopólio de quem detém a tecnologia que constitui fortes ameaças à parca estabilidade do Planeta e dos seus ecossistemas.

 

No plano europeu, as elites continuam na sua investida de pretenderem avançar nesta construção europeia independentemente da vontade dos povos. Na verdade, depois do “Não” da França e da Holanda ao Tratado Europeu, em 2005, decorrente de referendos nestes países, os líderes europeus, rebatizaram o Tratado, antes Constitucional, depois Reformador ou de Lisboa, procederam a algumas alterações de ordem lateral, como a questão do hino e da bandeira, para que os estados membros não realizassem nova ratificação por via do referendo, para não correrem riscos de outras recusas, através da consulta popular. Apenas a Irlanda seria forçada a ouvir os seus cidadãos por imperativos de ordem constitucional.

Foi através deste expediente que se impediram os referendos, sobretudo nos países onde de certa forma seria mais exigível, como na França e na Holanda, em virtude de resultados negativos anteriores, na Grã-Bretanha, onde a exigência dos cidadãos foi mais acentuada e em Portugal, porque foi uma promessa eleitoral do Partido Socialista. Fora do alcance dos líderes europeus, porque não puderam sobrepor-se à Constituição Irlandesa, ficou a Irlanda. E os Irlandeses, os únicos europeus autorizados a pronunciarem-se, através de referendo, sobre o Tratado Europeu, disseram “Não”.

Mesmo assim os líderes europeus teimam em prosseguir com o processo de ratificação nos Estados-Membro que ainda não o fizeram, ainda que, do ponto de vista legal, não seja possível. Como decorre dos próprios tratados em vigor, a recusa de ratificação de um dos 27, impede a entrada em vigor do tratado em todos os outros Estados-Membro.

O caminho que a Europa tem vindo a fazer neste período, é, no nosso entendimento, notoriamente caracterizado por uma postura anti-democrática, visível sobretudo na pretensão de impor um Tratado, contra a vontade dos europeus, procurando obrigar os povos a dizer “sim” ao que não querem, mas também pelo desenvolvimento acelerado das políticas neoliberais, federalistas e militaristas, que estão bem vincadas no referido tratado.

O desenvolvimento de políticas neoliberais é, a nosso ver, outro elemento central a reter no caminho recente da Europa. Um caminho materializado desde logo, com o avanço da Estratégia de Lisboa, e a consequente criação dos Planos Nacionais de Reforma, a implementação das chamadas parcerias público-privadas e a privatização de importantes serviços públicos, como seja a água, a energia ou os transportes, bem como com a forte e sucessiva desregulamentação do mercado de trabalho e a imposição da flexigurança. Também, ao nível da agricultura, assistimos à liberalização dos mercados, para facilitar a vida aos grandes grupos importadores e às multinacionais agro-industriais, comprometendo ainda mais a nossa soberania alimentar.

Simultaneamente, a Europa descaracteriza-se de solidariedade e de integração de pessoas, quando instrumentos como o Pacto Sarkozy para a imigração e a chamada Directiva de Retorno, potenciam a verdadeira caça ao imigrante, estabelecendo violação de direitos para os imigrantes “ilegais”, com previsão de processos de prisão prolongados, e fomentando a ideia do imigrante como fonte de mão-de-obra barata e sem quaisquer direitos. Curiosamente esta Europa claudica no princípio da livre circulação de pessoas, quando o grande problema, que também nos “embrulhou” numa crise financeira grave, está centrado na livre circulação de capitais.

Ao mesmo tempo, a evolução da Europa permitiu antever uma pista sobre a pretensão antiga dos grandes senhores, o fortalecimento do carácter federalista das Instituições Europeias. Uma pretensão, com as grandes potencias Europeias a terem um papel decisivo nas tomadas de decisão, não só pela via da valorização dos critérios demográficos, em vez do princípio da igualdade entre os Estados-Membro, mas também pela redução do número de deputados do Parlamento Europeu, o único órgão da União Europeia que é eleito pelos cidadãos dos Estados-Membro, ou pela ideia de acabar com “um Comissário por cada país” ou, ainda, pelo fim das presidências (semestrais) rotativas do Conselho. O federalismo europeu pretende afastar os centros de decisão dos cidadãos e concentrá-lo nas instituições europeias, dominadas pelos interesses que preconizam, de modo a facilitar as decisões que melhor lhes convém. De uma forma muito desconhecedora dos problemas reais com que as pessoas se confrontam, procuram fazer dos cidadãos meros números em prol dos interesses económicos e políticos das elites europeias.

O reforço da militarização da União Europeia é outro dos traços que, neste período, marcam a natureza da Europa. Contrariando os objectivos da sua criação, alcançar a paz, a União Europeia insiste na militarização das relações internacionais como motor da sua Estratégia de Segurança. Embarcando na lógica de domínio de mercados e de recursos naturais, a Europa apoia, integra e fomenta certas missões militares e dispende demasiados recursos financeiros numa defesa militarista com uma lógica obsoleta e antagónica à promoção de paz no mundo.

Também no que concerne à política de ambiente a União Europeia, embora sob a capa de grandes preocupações ambientais, tem assumido medidas que contrariam a defesa do ambiente como pilar integrante do desenvolvimento nos mais diversos sectores. Seja através da política agrícola comum, seja através da permissão dos transgénicos, seja através da recusa da valorização da produção localizada, seja através da integração do nuclear no seu mix-energético, entre tantas outras matérias, a União Europeia tem contribuído para que muitos factores, contrários à defesa real do meio ambiente e da segurança ambiental, directamente relacionada com a qualidade de vida das populações e com a preservação dos recursos autóctones, contribuam para negligenciar a sustentabilidade do desenvolvimento e, na prática, para engrossar a lógica do ambiente como um negócio para grandes grupos multinacionais. Esse factor acaba também por ser visível na forma como se tem privilegiado o comércio de emissões como instrumento de combate às alterações climáticas, ao invés de se apostar em medidas internas de redução, em cada país, dos níveis de emissões de gases com efeito de estufa.

“Os Verdes” têm assumido sempre a defesa de uma Europa diversa e descentralizada, uma União de países soberanos com igual peso e direitos. O PEV insiste na ideia de que na Europa, como na Natureza, a riqueza está na diversidade, e por isso queremos uma Europa que se encontre nas suas diferenças e que se estruture numa união de esforços para, através de medidas ambientais, sociais e económicas, servir as populações dos diferentes Estados-Membro.

Para isso, é urgente associar activamente os povos europeus à construção dos caminhos da Europa e recusar que a sua participação seja impedida por constituir um empecilho aos interesses das elites europeias. Queremos uma União de Estados Europeus a servir os povos e não os grandes interesses económicos e políticos, incompatíveis com o real progresso e promoção do bem-estar dos cidadãos.

 

No Plano nacional, Portugal enfrenta uma situação muito difícil, decorrente não apenas de uma crise internacional, que surge devido à insustentabilidade do capitalismo que engorda e tudo permite ao sistema financeiro, mas também devido a medidas tomadas por sucessivos Governos, e por este em concreto, que fragilizaram o país e o tornaram mais permeável a dificuldades externas.

A verdade é que o Governo se virou exclusivamente para os objectivos da União Europeia, abdicando dos compromissos assumidos com os portugueses. Por isso tomou a regularização do défice como o seu objectivo de governação, sacrificando a generalidade dos portugueses, mas curiosamente permitindo que os grandes grupos económicos e financeiros ficassem alheados desse sacrifício.

Importa referir que quando o Governo optou por cortar significativamente no investimento público, assim que iniciou o mandato, quebrou a dinâmica da economia portuguesa; quando aumentou o IVA, contrariando uma promessa eleitoral expressa, quebrou também essa dinâmica; quando estabeleceu a reforma da administração pública contribuiu para o crescimento do desemprego, por liquidar postos de trabalho no sector público (neste momento já contabilizados em mais de 51 mil), quando em campanha eleitoral criou uma bandeira antagónica de criação de 150.000 postos de trabalho. Enquanto tudo isto se concretizava, e tanto mais que aqui podia ser exemplificado, por iniciativa do Governo, os grandes grupos económicos, entre os quais a GALP e a EDP, e o sector financeiro, acumularam e continuam a acumular lucros exorbitantes. E, mesmo com todos estes lucros, os portugueses continuam a ver aumentar o preço da electricidade continuam a comprar gasolina cara, continuam a ser “espremidos” pelos bancos, enquanto o Estado continua a não tributar as colossais fortunas que alguns detêm e constroem neste país.

E é assim que o Governo contribui para a consolidação da injusta repartição de riqueza em Portugal e para a criação de um maior fosso entre os mais ricos e os mais pobres – Portugal é dos países da União Europeia com a disparidade mais vergonhosa entre ricos e pobres e onde o risco de pobreza é dos mais acentuados.

Entretanto, o Governo, à sua boa maneira de usar e abusar de propaganda, apresentou um conjunto de medidas para ajudar as famílias e as pequenas e médias empresas, medidas que têm tido um resultado praticamente nulo na inversão desta realidade, tal não é a sua insuficiência.

O desemprego é o mais grave problema social com que o país hoje se confronta. Só no mês de Janeiro deste ano, registaram-se mais 70.000 pessoas nos centros de emprego – já somam meio milhão Em Portugal o desemprego está longe de ser apenas conjuntural, assumindo essencialmente uma forte componente estrutural e que resulta de políticas que, de forma continuada, não tomaram em devida consideração a realidade e a especificidade do tecido empresarial português, seja no sector da indústria, do comércio, do turismo, das pescas ou da agricultura. E face a esta realidade, o PS alterou as regras do subsídio de desemprego, fazendo com que menos pessoas tenham acesso a este apoio social, o que se traduz, entretanto, no facto de mais de 40% dos desempregados declarados não conseguirem ter acesso ao subsídio de desemprego.

Pela importância que tem para a auto-sustentabilidade de um país, quer na dimensão ambiental, quer social, quer económica, e para o suporte de vida, porque falamos de bens alimentares, “Os Verdes” destacam aqui uma apreciação sobre um sector determinante – a Agricultura.

A Agricultura praticada em Portugal continua a ser maioritariamente caracterizada por ser uma agricultura familiar e, como tal, com uma grande importância social. Por outro lado, esta agricultura ocupa grande parte do território nacional desempenhando aqui um papel fundamental no seu correcto ordenamento, de onde se salienta o seu papel na prevenção dos incêndios florestais. Acresce ainda, a importância da agricultura tradicional na preservação da biodiversidade e da nossa identidade cultural.

Apesar desta importância estratégica da agricultura familiar, esta não tem encontrado eco nas políticas nacionais, o que se traduziu no desaparecimento de mais de 300.000 explorações agrícolas nos últimos 20 anos, cerca de duas explorações em cada hora. Embora o Mundo Rural não seja só agricultura, a verdade é que o abandono desta reflecte-se inevitavelmente nas aldeias, na paisagem que as rodeia, nas demais actividades do Mundo Rural e na sua desertificação humana. A agravar esta desertificação humana e a qualidade de vida de quem fica, soma-se o encerramento ou a privatização de serviços essenciais até então assegurados pelo Estado.

O Programa de Desenvolvimento Rural – PRODER - deveria ser o instrumento que, como o próprio nome indica, permitiria dar resposta e inverter a tendência de declínio do Mundo Rural. Mas a verdade é que, em nome da competitividade, este programa deixa de parte 86% das nossas explorações agrícolas que possuem como margem bruta menos de 10 mil euros ano, tendo em conta que os requisitos da grande maioria das medidas e acções não se encaixa no seu perfil.

Quanto às ajudas directas, cerca de 600 milhões por ano, a outra grande fatia do dinheiro que vem de Bruxelas para a agricultura, continua a predominar a falta de equidade na sua distribuição, levando a que 1% dos agricultores receba 44% destas verbas e outros 85% apenas sejam contemplados com 10% das ajudas, não existindo qualquer valorização do papel social, ambiental e cultural das pequenas explorações agrícolas familiares.

A alimentação é uma questão fundamental à vida humana, e a agricultura e a auto-suficiência alimentar de um país, para além de serem estruturais, ditam a sua soberania e a sua integridade e estabilidade interna. Portugal detêm hoje uma dependência alimentar nunca vista e que se traduz na importação de 70%, em termos médios, de tudo o que comemos. O desequilíbrio da balança agro-alimentar, diferença entre aquilo que importamos e aquilo que exportamos, custa ao país anualmente cerca de 2.500 milhões de euros.

O Governo PS, à semelhança de outros que o antecederam, tem cortado muito o investimento para concretização de políticas ambientais. Um olhar atento, sobre o que se tem feito a esse nível no país, verá nitidamente que as decisões que se têm tomado estão completamente viradas para a oportunidade de negócio que podem criar. Ou seja, tornar o ambiente num negócio é o objectivo do Governo, em tudo o resto o executivo não intervém seriamente.

Temos muitos exemplos que podem ilustrar esta afirmação, como sejam a co-incineração como negócio para as cimenteiras; a não oposição aos OGM como negócio para as multinacionais do sector agro-alimentar, a privatização da água como negócio para as empresas constituídas no sector; o plano nacional de Barragens como negócio para as empresas do sector eléctrico, designadamente a EDP, entre tantos outros exemplos que poderiam ser dados. Também os PIN demonstram como os interesses económicos se sobrepõem aos interesses ambientais – num litoral já tão massacrado pelo abuso de construção, o Governo inventou os PIN (Projectos de Interesse Nacional) que continuam a ditar ocupação da costa, contra os verdadeiros interesses nacionais.

Já no que respeita à conservação da natureza, da qual o Governo se quer alhear, à preservação do património natural, ou até ao combate às alterações climáticas, entre outras matérias, o Governo procura desinvestir e explorar formas de passar a sua responsabilidade de acção para outros. No combate às alterações climáticas importa referir, na Convenção do PEV que se realiza no período de cumprimento do Protocolo de Quioto (2008-2012), que Portugal está muito longe de atingir os compromissos assumidos de não aumento de gases com efeito de estufa em mais de 27%, com valores de referência de 1990. Uma recusa de intervenção no sector dos transportes (o sector que mais tem aumentado as emissões de gases com efeito de estufa) tem levado à incapacidade de cumprirmos os nossos objectivos e leva o Governo, de forma incompetente e irresponsável, a orientar o investimento nesta área para a compra e venda de emissões... mais um negócio à vista.

Esta visão do ambiente como um negócio para os privados e em tudo o resto estagnadora do desenvolvimento, afasta-nos completamente das políticas de ambiente que têm sido prosseguidas e da visão de desenvolvimento que o PS protagoniza com esta maioria absoluta que detém.

Também esta forma de governação que o PS exerce, sustentada na sua maioria absoluta, deve merecer uma crítica veemente por parte dos Verdes. Não aceitamos que um Governo diga que faz o que quer pelo facto de ter uma maioria no Parlamento. Saber governar é também ter consciência que a participação dos cidadãos não se reduz ao acto de votar e saber partilhar processos decisórios, designadamente com aqueles que a essas decisões vão ser sujeitos.

Os professores deram uma lição a este Governo quando se juntaram para manifestarem a sua total oposição ao estatuto da carreira docente e a um processo de avaliação de docentes, daí decorrente, que tem como verdadeiro objectivo a não progressão de professores na carreira. “Os Verdes” defendem um modelo de avaliação do ensino que tenha como objectivo a aferição das suas falhas com o objectivo de as corrigir, por forma a melhorar a escola pública, e não podemos aceitar, de modo algum, que o governo, seja através de uma avaliação de professores sustentada na respectiva avaliação dos alunos, seja através do programa novas oportunidades, trabalhe administrativamente para as estatísticas, sem olhar à realidade e aos verdadeiros resultados de qualificação que são prosseguidos.

Esta luta dos professores, de tão justa, levou mesmo ao despertar de muita gente que há mais de 30 anos não participava em manifestações. Todas estas pessoas perceberam que a arrogância de governação do PS merecia uma resposta unânime e forte, e, assim, criaram uma maioria absoluta fora do parlamento contra a política do Governo

 

 

Os Delegados à XI Convenção Nacional congratulam-se com o balanço que hoje fazemos e que traduz um trabalho realizado em prol de um Projecto que se tem sabido afirmar à escala nacional e também no plano europeu e mundial. Um Projecto que enquadra as realidades dos tempos que vivemos e apresenta soluções viáveis e credíveis para os problemas que enfrentamos, ao mesmo tempo que aponta caminhos para o Futuro. É com o sentido da responsabilidade que caracteriza a nossa acção e cientes das grandes dificuldades que se nos deparam que mais uma vez afirmamos a nossa determinação para a luta política capaz de promover a mudança:
- Mudança das mentalidades;
- Mudança no fazer e no saber estar na política;
- Mudança não só das caras, mas sobretudo das políticas;
- Mudança no garantir de que as promessas, sobretudo as eleitorais, são para ser cumpridas;
- Mudança na certeza de que o progresso só o será se estiver baseado em valores de qualidade e não apenas na quantidade;

A afirmação da mudança será assumida pelo colectivo ecologista na sua acção através da promoção da cooperação e do envolvimento e participação dos cidadãos:
- privilegiando o diálogo e o contacto com os cidadãos, as suas organizações e as comunidades locais, assumindo-se como os seus porta-vozes, tanto no quotidiano da acção politica como nos órgãos onde os podemos representar – Poder Local, Regiões Autónomas, Assembleia da República ou Parlamento Europeu;
- Criando as condições para promover uma ruptura com as velhas, caducas e autoritárias formas de organização e de exercício do poder;
- Promovendo a afirmação de novas formas de diálogo e de gestão em que a transparência, a democraticidade, a liberdade e a participação dos cidadãos e das comunidades locais e regionais sejam asseguradas;
- Afirmando políticas económicas e sociais alternativas, mais humanizadas, de qualidade e de longo prazo, que promovam a descentralização e a diversidade das formações económicas, o aproveitamento racional dos recursos endógenos, assim como a segurança e o bem-estar social;
- Promovendo a convergência para a generalização dos valores ecologistas, em torno dos fundamentos da não violência, da desmilitarização progressiva, a criação de um número crescente de áreas desnuclearizadas, a interdição da militarização do espaço cósmico e o reforço das formas de cooperação entre as organizações e os povos;

Conhecedores e praticantes activos na sociedade dos nossos dias, “Os Verdes” reafirmam o seu compromisso de tudo fazer para garantir:

1- A criação e o reforço dos “poderes de proximidade” com legitimidade democrática, através da regionalização. Consideramos esta reforma política e administrativa, que a Constituição da Republica prevê e que importa aprofundar, também como uma forma de dar força à democracia participativa e de melhor e mais rapidamente acabar com as assimetrias regionais e criar melhores condições para a promoção de um desenvolvimento mais harmonioso do território e da sociedade portuguesa. Nesse sentido “Os Verdes”, face aos atropelos que PS e PSD têm feito a esta matéria, defendem que no ano de 2010 essa regionalização esteja definida e pronta a consolidar;
2- Que o Estado assuma o seu papel determinante e indeclinável na prestação de serviços públicos – como forma de garantir o acesso, em condições de igualdade a todos e a cada cidadão, a bens e serviços essenciais, como sejam a água, a energia, a salubridade, o transporte público, bem como aos serviços de saúde, de educação, à cultura, à qualidade do ambiente e ao equilíbrio ecológico. Nesse sentido “Os Verdes”, face à situação que vivemos e à falência de um sistema sustentado no lucro de uma pequena minoria e na dependência de uma larga maioria de pessoas, defendem que o Estado detenha sectores fundamentais como a água, a energia e os transportes estratégicos;
3- Políticas e acção concreta para uma cada vez menor dependência energética do nosso país em relação ao exterior, recorrendo a incentivos e modelos de poupança energética, às energias alternativas e ao aproveitamento dos recursos endógenos renováveis com respeito pelo equilíbrio ecológico, e com esse objectivo “Os Verdes” opor-se-ão a todas as tendências de negócio e de oportunismo que visem a introdução da energia nuclear em Portugal;
4- A promoção de iniciativas, por forma a generalizar um debate nacional que incentive e justifique a dinamização da produção local e os mercados de origem, para garantir uma cada vez menor dependência alimentar e económica do exterior, com relevantes ganhos ambientais. Nesse sentido Os Verdes desenvolverão uma campanha nacional, que percorrerá por todo o país e regiões autónomas, junto das populações, dedicada ao tema “consumir local”;
5- O reconhecimento pelos poderes públicos da importância de promover um ordenamento do território baseado nas condições biofísicas dos solos e na salvaguarda dos interesses das populações, contrariando a especulação imobiliária e o lucro fácil. Com base neste princípio “Os Verdes” proporão a revogação do regime dos PIN (Projectos de Interesse Nacional);

Perante desafios tão grandes e motivadores para o trabalho político futuro, “Os Verdes”, enquanto partido político, enfrentam no corrente ano três actos eleitorais que devem ser considerados como oportunidades para afirmar o seu projecto e reforçar as suas posições.
Ao longo dos anos, e no seu dia a dia, os militantes do Partido Ecologista “Os Verdes” trabalham e lutam por uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais solidária e humanizada. Uma sociedade alicerçada numa relação harmoniosa do Homem com a Natureza. Nessa medida, procurando interpretar as mais justas e legítimas aspirações da população – na procura de uma vida e de um mundo melhores, “Os Verdes” sempre têm actuado na procura de espaços alargados de diálogo para alcançar os melhores resultados na intervenção política. Esta actuação baseia-se na convicção de que só com uma convergência alargada de esforços será possível promover a mudança política e abrir mais e melhores oportunidades para afirmar o projecto ecologista.
A dinamização do espaço plural e democrático que representa a Coligação Democrática Unitária – CDU, constituída formalmente pelo Partido Ecologista «Os Verdes», pelo Partido Comunista Português e que integra também a Associação Cívica Intervenção Democrática - tem permitido alcançar resultados positivos para os objectivos da afirmação do projecto ecologista e para a afirmação de uma força eleitoral credível e abrangente.
Há pois razões claras e concretas para que Os Verdes continuem a trabalhar para dinamizar o debate político e a convergência eleitoral. O espaço CDU tem dado provas e razões para continuarmos a trabalhar na sua afirmação política e eleitoral com vista a encontrar soluções políticas alternativas.
Assim,
- Nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, em Junho, quando cada vez mais as decisões tomadas nos órgãos da União Europeia condicionam o nosso futuro comum, importa reforçar no Parlamento Europeu, a representação das forças que constituem a CDU, justificando-se um apelo aos eleitores para a profunda utilidade de uma voz ecologista no Parlamento Europeu;
- Nas eleições legislativas, que terão lugar este ano, o reforço da representação das forças políticas que constituem a CDU na Assembleia da Republica será a garantia de uma mais fácil afirmação dos princípios e dos valores que a Constituição da República preconiza, dando um sentido mais progressista à orientação da governação do país e à defesa dos interesses nacionais na Europa e no Mundo.
- Nas eleições para as autarquias locais, a gestão CDU é reconhecida e apreciada pelos cidadãos, sendo que muitos eleitores com opções política e eleitorais diferentes, para as autarquias locais votam nos projectos eleitorais da CDU, confiando no trabalho que tem sido desenvolvido e nas capacidades e honestidade dos nossos eleitos. O reforço da CDU no poder local é um objectivo político que está ao nosso alcance nas próximas eleições autárquicas.
Nesta perspectiva, “Os Verdes” reafirmam a sua vontade e a sua determinação de individualmente e, ou, em conjunto com outras organizações e forças políticas, trabalhar para uma mudança política que dê novas e mais garantias de transformação da sociedade portuguesa no sentido progressista da vida e sobretudo na garantia de uma vida melhor.