11ª Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes"
Lisboa, 14 de Março de 2009

Portugal conheceu, com o 25 de Abril de 1974, uma nova concepção de Estado, no que se refere às responsabilidades e funções na protecção dos trabalhadores e dos cidadãos, permitindo minimizar as injustiças e desigualdades sociais, através da instituição do salário mínimo nacional, de significativas alterações na distribuição dos rendimentos, no aperfeiçoamento da acessibilidade e da cobertura da saúde, segurança social e da educação através da criação de sistemas públicos.

Nas últimas décadas os Governos portugueses têm caminhado numa crescente desresponsabilização, ignorando e distanciando-se dos seus deveres, com políticas que originam um profundo agravamento da distribuição da riqueza, das injustiças e das desigualdades sociais.

Alarmantemente, os dados da União Europeia indicam que cerca de 21% da população portuguesa são considerados pobres.

A pobreza não está circunscrita a um determinado grupo ou segmento da população, sendo hoje um sério e grave problema nacional, transversal à sociedade. Afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e suas famílias, mas também novos e importantes segmentos da população activa e, sobretudo, os reformados e idosos.

As causas da pobreza e as suas consequências têm origem na natureza das políticas económicas e sociais, que têm vindo a ser praticadas e que aumentam as injustiças na distribuição da riqueza produzida, nos baixos salários e nos baixos níveis de protecção social.

Assim, como efeito do processo de privatizações, do encerramento de empresas, de uma política de rendimentos injusta e inadequada e da privatização dos serviços públicos, têm surgido mais desigualdades, mais pobreza e mais exclusão social, que afectam os trabalhadores e camadas sociais mais vulneráveis.

As medidas e instrumentos que têm vindo a ser criados são respostas pontuais, não se inserindo numa orientação política que elimine as causas e factores de risco da pobreza.

As situações de risco só podem ser eliminadas através de uma profunda alteração das políticas económicas e sociais.

Perante esta preocupante situação, o Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido na sua XI Convenção, delibera:

- Considerar a pobreza um problema que merece a maior preocupação, dando especial atenção à sua prevenção e combate.

- Defender uma distribuição justa da riqueza que permita aos trabalhadores e acima de tudo aos reformados um rendimento adequado para possibilitar uma melhoria das suas condições de vida, designadamente através do aumento dos salários e reformas.

- Exigir uma verdadeira política de combate à pobreza e à exclusão social, através de uma efectiva e séria aposta e fortalecimento das políticas sociais.

- Propôr medidas que permitam corrigir as actuais falhas e lacunas, baseando-se na sustentabilidade social, económica e financeira.