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Moção Sectorial - O estado da educação e da escola pública em Portugal
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11ª Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes"
Lisboa, 14 de Março de 2009

Os Professores e Educadores
exigem respeito e politicas que valorizem a actividade docente e a escola pública

Em Portugal, os profissionais da educação têm vindo a ser vítimas de uma política que os desconsidera e que desvaloriza o seu trabalho, sistematicamente são vilipendiados na sua dignidade profissional e colados a uma imagem de incompetência e de desinteresse pelo sucesso educativo dos seus alunos. Nos pós 25 de Abril nunca como agora a imagem social e profissional dos professores foi tão atacada e maltratada.
No quadro de uma estratégia que mais não visa do que controlar administrativamente os docentes, o XVII Governo Constitucional Português liderado por José Sócrates a pretexto de uma hipotética reforma da Administração Pública, passa a advogar uma cultura de gestão por objectivos com avaliação do desempenho dos trabalhadores e dos resultados obtidos, seguindo as directrizes do seu Programa para a Educação, onde defende uma avaliação dos professores “em função dos resultados obtidos e das boas práticas reconhecidas pelos seus pares”. A definição de novas regras para a avaliação, assenta na falaciosa premissa de premiar tão-somente a méritocracia.
A avaliação passa assim a assentar em mecanismos ditos de competição saudável, de prestação de contas, influência quem sabe das instâncias de regulação supranacional na elaboração das políticas nacionais, possivelmente aquelas que gizaram o “Tratado de Bolonha”. Desta “cultura do desempenho” irrompem instrumentos que emaranham a natureza e o fim primeiro da educação, – ensinar – dar rosto ao futuro.
A avaliação do desempenho imposta pelo ME, para lá do seu carácter burocrático e premeditadamente economicista, no qual é clara a intenção de bloquear o acesso ao topo da carreira para a esmagadora maioria dos docentes, tem vindo a provocar grande indignação, instabilidade e perturbação nas escolas, fruto da obstinação desmedida e da falta do mais elementar bom senso negocial por parte do Ministério da Educação e do governo do Partido Socialista.
São o retrato desta situação o facto de o ME, para lá de manter uma postura anti-negocial completamente á revelia do que é comummente aceite em democracia, assumiu uma deriva que o levou a não negociar matérias que, neste âmbito, eram de negociação obrigatória. Persiste o M.E. em aplicar um processo de avaliação completamente falhado e falido, recusando toda e qualquer proposta dos sindicatos da educação bem como, das federações que os representam.
A ilegalidade marca de forma indelével todo este processo, pelo que os sindicatos e as federações de sindicatos que compõem a plataforma de sindicatos da educação, avançaram com a interposição de providencias cautelares e outros procedimentos judiciais, visando criar condições para um regresso à legalidade
Como se não bastasse, e por orientação do M.E., foram introduzidas alterações no horário semanal dos professores, que se vão depois traduzir na alteração do contributo funcional da profissão, traduzindo-se por último numa sobrecarga de trabalho, com implicações negativas no desempenho profissional. Esta burocratização da sua actividade e a criação de dificuldades crescentes no desenvolvimento do trabalho com os alunos, leva a um acrescer de desgaste físico e mental e ao mesmo tempo reduz os tempos para o acompanhamento dos alunos e preparação das aulas.
Por último e para lá de tantos outros problemas profissionais que urge resolver, de entre os quais se podem destacar a crescente precariedade e desemprego para milhares de professores, sendo que este ano de concurso quadrienal, as vagas criadas pelo M.E. no aviso de abertura prefiguram um futuro incerto para mais de 15.000 professores dos Quadros de Zona Pedagógica. Acresce ainda as ameaças ao futuro profissional e pessoal de muitos professores incapacitados, que se encontram em risco de serem atingidos pela mobilidade especial, a imposição de uma prova de ingresso na profissão, que se assume como um atentado à dignidade do trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino superior e que mais não é do que um filtro destinado a atirar para fora do sistema muitos docentes. Como se não bastasse e para poder atingir os seus objectivos maquiavélicos, o M.E., tenta impor um novo regime de gestão das escolas que, sendo mais um instrumento posto ao serviço do controlo da profissão docente, qual polvo que estende os seus poderosos tentáculos até á ínfima ponta da cadeia de poder por si controlado, acaba assim de vez com o poder democrático nas escolas.
Neste contexto, os delegados presentes nesta XIª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”, exigem do Ministério da Educação:
Uma negociação séria e efectiva com os sindicatos representativos da classe docente, de tudo o que é pernicioso no Estatuto da Carreira Docente;
A implementação de um sistema de gestão escolar, que seja revigorado na sua democraticidade e respeite os princípios de elegibilidade, colegialidade e participação, como sempre aconteceu na educação, na sua história recente do pós 25 de Abril;
Suspensão imediata do actual sistema de avaliação que mais não é do que um factor de perturbação e instabilidade nas escolas. Implementação de um sistema de avaliação, conduzido sempre como um processo formativo de desenvolvimento profissional, que funcione como uma indispensável ferramenta trabalho para a melhoria de competências e práticas pedagógicas e científicas, por forma a que assim se garanta a qualidade da escola pública e das aprendizagens que nela se fazem;
Respeito escrupuloso de um horário de trabalho compatível com um desempenho profissional qualificado.
No sentido de dar corpo a estas exigências, os delegados presentes nesta XIª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” decidem mandatar o grupo parlamentar do partido, para que estabeleça contactos com a Plataforma de Sindicatos da Educação, afim de que lhes seja transmitido o nosso pensamento e a análise que fazemos do estado da Educação em Portugal, e, as directrizes que preconizamos para a mesma.