11ª Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes"
Lisboa, 14 de Março de 2009

As Nações Unidas proclamaram o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Em 13 de Dezembro de 2006, a Assembleia-Geral das Nações Unidas, aprovou por consenso a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o primeiro instrumento de direitos humanos do século XXI, negociado em tempo recorde e que recolheu o parecer positivo de pelo menos 192 países. Um consenso comum entre a comunidade internacional (governos, organizações e cidadãos), uma garantia à muito reclamada, pela integração e pelo respeito da integridade, dignidade e pela liberdade individual das pessoas deficientes. Portugal assinou a Convenção, bem como o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esperando-se agora a posterior ratificação pelos Estados, o que significa que deverão proceder a alterações profundas na estrutura da sociedade.
Cerca de 10% da população mundial, ou seja 650 milhões de pessoas, vive com uma deficiência, representado a maior minoria do mundo, sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que este número tende a aumentar em consequência quer do aumento da população, quer dos avanços médicos e do envelhecimento da população.
O Banco Mundial estima que 20% das pessoas mais pobres no mundo têm algum tipo de deficiência e são vistas nas suas comunidades como os mais desprotegidos. As mulheres com deficiência sofrem múltiplas discriminações, entre estas a exclusão por serem mulheres e terem uma deficiência, mais se lhe juntarmos a condição étnica, estando também particularmente vulneráveis ao abuso.
Ainda segundo a Organização Internacional do trabalho (OIT) cerca de 386 milhões de pessoas em todo o mundo em idade laboral tem uma qualquer deficiência, sendo que em alguns países o desemprego de pessoas deficientes chega a ser de 80%. Muitos empregadores assumem que as pessoas com deficiência são incapazes de trabalhar.
Durante muito tempo a deficiência era encarada como uma vergonha. As pessoas deficientes eram escondidas, colocadas em lares ou instituições, completamente à margem da sociedade.
Hoje em dia as pessoas com deficiência, apesar de serem titulares de direitos fundamentais e inseridos nos sistemas sociais e económicos adequados às suas necessidades específicas, ainda existe um longo caminho a percorrer, no sentido da criação de uma sociedade mais coesa que facilite a diversidade e que promova as relações entre os vários grupos que a compõem, abolindo os preconceitos.
Apesar de todos os esforços por parte das ONG’s e grupos de cidadãos portadores de deficiência, bem como os seus familiares e amigos, a realidade é bem diferente. Todos os dias se assistem a atropelos aos seus mais elementares direitos. Os sucessivos governos do nosso país têm vindo sistematicamente a demitir-se das responsabilidades que lhe cabem, como garantir os direitos de igualdade e de oportunidades a um milhão de cidadãos portugueses. São exemplo disso a educação especial, onde nos últimos anos nada tem sido feito, as comissões não funcionam, não são formados professores nem monitores para as diferentes formas de necessidades especiais. Acrescente-se o flagrante facto de não existirem professores de Braille e terem de ser requisitados professores aposentados. É preciso parar para pensar, nem que seja um minuto por dia, é necessário e urgente mudar as mentalidades para que possamos conviver em igualdade pacífica de oportunidade desde o jardim-de-infância até ao local de trabalho.

Pelo exposto, o Partido Ecologista “Os Verdes” reunido na sua XI Convenção, delibera:

- Considerar urgente unir a sociedade civil em torno de um debate profundo nesta matéria, exigindo que se realize um Plano Estratégico Específico para debater os diferentes problemas inerentes às pessoas com deficiência;

- Promover a formação cívica dos cidadãos em geral através de acções de informação7sencibilização para as barreiras existentes à implementação dos direitos dos cidadãos portadores de deficiência;

- Contribuir para a eliminação de todo e qualquer tipo de barreiras, sejam elas físicas, sociais ou culturais.