11ª Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes"
Lisboa, 14 de Março de 2009

Considerando que a globalização permitiu e acentuou as desigualdades entre os povos, proporcionando a acumulação de fortunas consideráveis para alguns e colocando outros na miséria;

Considerando que a maior parte da população não suporta as muitas dificuldade e falta de condições de vida que garantam alguma qualidade e dignidade partem das suas terras em busca de melhores condições de vida – não porque um dia acordam e querem abandonar a sua família, as suas raízes culturais, mas sim, para conseguirem uma vida melhor para a família;

Considerando que todos aqueles que conseguem emigrar aceitam qualquer trabalho, qualquer remuneração que por certo é bem melhor que aquela que tinham no seu país de origem, cedo se apercebem que, para além de constituírem mão-de-obra barata, privados de muitos dos seus direitos, os entraves burocráticos em torno do processo de legalização mais os força a viverem na clandestinidade;

Considerando que apesar do trabalho dos imigrantes ser reconhecido, quer no plano económico, quer no plano demográfico, alguns Países ainda não criaram programas efectivos de acolhimento, integração e protecção dos imigrantes;

Considerando que Portugal está a ficar cada vez mais envelhecido – registando-se, nos dias de hoje, uma baixa taxa de natalidade, um acentuado envelhecimento da população – a par de uma emigração que, embora tenha abrandado, ainda não estagnou e, por isso, tem obrigações em compreender e respeitar a realidade imigratória;

Considerando que os primeiros imigrantes africanos, provenientes das antigas colónias portuguesas, vieram através de uma imigração promovida pelo próprio estado português, a fim de compensar a falta de mão-de-obra, em resultado da emigração e, que após o 25 de Abril, o número destes imigrantes aumentou para dar resposta às exigências da construção civil;

Considerando que o fluxo de imigrantes brasileiros tem-se dedicado à medicina dentária, construção civil, restauração e comércio e outros provenientes dos países da Europa de Leste, nomeadamente da Ucrânia, Moldávia, Rússia e Roménia, muito embora apresentem um elevado grau académico, têm-se dedicado à construção civil, trabalhos de limpeza e agricultura;

Considerando que a introdução das novas políticas de imigração na Europa vem agravar ainda mais a preocupação dos cidadãos estrangeiros e nacionais, levando-os a manifestarem-se publicamente contra o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo – Pacto de Sarkozy;

Considerando que o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo – Pacto de Sarkozy vai não só trazer perseguição para a maior parte dos imigrantes em situação irregular, sem papéis, como também potenciar a marginalidade e fomentar a xenofobia.

Por uma Sociedade Inclusa, os subscritores desta moção propõem que a XI. ª Convenção reunida a 13 e 14 de Março de 2009, aprove:

1.Repudiar a decisão do Governo Português em se submeter às orientações da União Europeia quanto à política imigratória, privilegiando o sistema por quotas de emprego, que só contribui para o aumento de imigração ilegal;
2.Expressar o seu posicionamento contra o actual Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, denominado Pacto Sarkozy;
3.Reclamar um serviço mais eficaz de atendimento ao imigrante, mais eficaz, que lhe permita tratar dos seus assuntos de forma menos burocrática;
4.Exigir que as expulsões dos imigrantes sejam apenas decididas por via judicial;
5.Reivindicar a efectiva aplicação da lei contra a discriminação, racismo e xenofobia;
6.Apelar pela divulgação eficiente dos direitos do imigrante;
7.Apelar para que a lei da nacionalidade confira nacionalidade portuguesa às crianças nascidas em território nacional cujos pais, sendo estrangeiros, residam em Portugal;
8.Apelar para que o sistema de saúde contemple os imigrantes e lhes permita os cuidados de saúde adequados, independentemente da sua condição;
9.Apelar para que a política de educação promova medidas que valorizem a diversidade cultural, o respeito pela diferença e por uma escola/ sociedade inclusa;
10.Apelar pelo reconhecimento das habilitações académicas do país de origem.