10ª Convenção Nacional Ecológica
Lisboa, 27 de Maio de 2006

O Estado Português foi um dos signatários da Declaração de Salamanca que preconizava que “todas as crianças tem o direito a receber o tipo de educação que não as descrimine seja por que razão for, tal como casta, etnicidade, religião, situação económica, estatuto de refugiado, língua, deficiência, etc.”
Uma escola democrática deve estabelecer com clareza, [fundando-se nas necessidades objectivas do seu público-alvo, os seus educandos], os fins educativos que persegue, fins esses que sejam válidos para todos os seres humanos, mas, simultaneamente, se apresentem adequados aos seus destinatários concretos, para que cada um possa atingir os seus objectivos máximos individuais.

O relatório feito por uma Comissão Internacional sobre a Educação para o Século XXI para a UNESCO, refere-se a propósito do que atrás se disse, que não é suficiente que cada um acumule no inicio da vida um conjunto de conhecimentos e saberes que depois lhe permitem abastecer-se ao indefinidamente ao longo da vida. Deve antes cada um adquirir competências que lhe permitam ao longo da vida, aproveitar todas as ocasiões de actualizar, reciclar e aprofundar esses conhecimentos e adaptar as constantes mudanças e revoluções do mundo actual. As quatro aprendizagens basilares que são apontadas são: aprender a conhecer (adquirir os instrumentos de compreensão – aprendendo a aprender); aprender a fazer (para poder agir sobre o seu meio); aprender a viver juntos (afim de participar e colaborar com os outros) e por último aprender a ser (via que integra as precedentes). Dizia ainda o referido relatório, que todas estas vertentes deverão ser objecto de atenção do ensino estruturado, como de uma experiência global a levar a cabo ao longo da vida, para que todos e cada um possam “ descobrir, reanimar e fortalecer o seu potencial criativo” ao serviço do crescimento pessoal e dos grupos societários em que se encontrem inseridos.

A existência de uma escola pública, que não esteja sujeita a interesses particulares, doutrinas e ideologias diversas, dotada de autonomia em todas as suas vertentes, que permita o desenvolvimento dos seus projectos, gerando no meio em que se insere sinergias, capaz de proporcionar elevada qualificação ao nível técnico, científico e humano. A desresponsabilização do Estado, de que se vêm a avolumar sinais preocupantes, afigura-se claramente como um desinvestimento inequívoco no futuro, que urge inverter.

A aposta deve ser feita numa Escola com verdadeiras condições para poder dar aos seus alunos, nos diferentes níveis de ensino, um conjunto de competências no domínio do saber (cognitivo), saber fazer (psicomotor) e saber estar/saber ser (afectivo) que sejam válidos e significativos. Uma Escola “apta a fomentar a aquisição de uma base sólida e alargada de aprendizagens relevantes “ e para o conseguir é necessário”criar ambientes de trabalho sério para os alunos e professores, com recursos necessários para desenvolver a participação dos jovens na escola e na sociedade, a sua capacidade de iniciativa, [….] o seu sentido de responsabilidade”.

O que atrás se lê sob a forma de citação faz parte da recomendação numero 1/99 do Conselho Nacional da Educação e visavam objectivamente o Ensino Secundário, mas poderiam ser referentes a qualquer outro nível ou grau de ensino.

A Escola de hoje e do futuro terá de ser audaz com capacidade de se auto regenerar e transformar, de se adaptar e reinventar na procura das melhores soluções, dos melhores caminhos que lhe permitam formar para uma cidadania consciente e plena, em condições de igualdade efectiva de oportunidades. Para perseguir o fim a que atrás se propõe, a Escola deve promover o combate à exclusão social e descriminação, em vez de as promover. Por último deve respeitar e atender à diversidade como factor de mais valia e do seu próprio enriquecimento.

Assim os delegados presentes na 10ª Convenção Nacional Ecológica reafirmam a sua profunda convicção de que só a Escola Pública, solidária e inclusiva, gratuita e de qualidade está em condições de garantir o livre acesso e o sucesso a todos os alunos.