10ª Convenção Nacional Ecológica
Lisboa, 27 de Maio de 2006

Considerando que a redução da diversidade biológica à escala mundial e europeia, está hoje identificada como resultante das acções do Homem, relacionados com a destruição, degradação e fragmentação dos habitats naturais, fruto do actual modelo de desenvolvimento;

Considerando que a diversidade genética é o mecanismo que desde há milénios tem permitido a adaptação dos seres vivos aos mais diversos ambientes e ecossistemas e que, como foi amplamente reconhecido na Conferência do Rio, a preservação da diversidade biológica constitui como um seguro face às alterações do ambiente;

Considerando que as sementes são um património da humanidade, são símbolos de vida e de riqueza, são o garante de novas colheitas e por isso de alimentos, e que por isso a patenteação de sementes e a sua disseminação na agricultura, serão o primeiro passo para retirar das mãos dos agricultores esse direito ancestral.

Considerando que alimentação é um direito básico da Humanidade que não pode deixar de estar associado ao direito a produzir e que o seu controlo representa uma das questões civilizacionais que com enorme acuidade se colocam neste início de século, pelo papel estratégico que a agricultura e alimentação representam;

Considerando que a introdução dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) são uma das faces visíveis do actual modelo de desenvolvimento capitalista que tudo privatiza e transforma em mercadoria;

Considerando que a coexistência de culturas GM e convencionais não é possível, que a poluição genética e a consequente perda de património genético e da biodiversidade serão uma realidade, se nada se fizer para travar o cultivo de culturas geneticamente modificadas. Tal como já diversos estudos demonstraram, como por exemplo o realizado pelo Reino Unido que ao longo de 4 anos verificou existirem menos sementes, abelhas e borboletas em campos de culturas OGM, ou o recente estudo da Greenpeace que refere ter encontrado índices de contaminação sem precedentes ao nível da sua agricultura tradicional contaminações em Espanha;

Os Verdes reunidos na 10ª Convenção Nacional Ecológica, deliberaram:

1.Desenvolver uma Campanha de âmbito nacional por um Portugal Livre de Trasngénicos.

2.Empenharem-se paralelamente na mobilização de todos os municípios e organizações de produtores, para a criação de zonas livres de OGM, em especial nos concelhos com eleitos CDU.

3.Desenvolver iniciativas para a preservação das nossas variedades tradicionais de sementes, nomeadamente através da criação de bancos de germoplasma com os meios financeiros, técnicos e humanos necessários.

4.Contribuir para melhoria e alteração da legislação sobre a rotulagem e os alimentos contendo OGM ou provenientes de animais alimentados com OGM.

5.Empenharem-se ao nível da AR para que o orçamento de estado comporte os meios financeiros necessários para a gestão de zonas de preservação da natureza e habitats em risco.