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10ª Convenção Nacional Ecológica
Lisboa, 27 de Maio de 2006
No mundo inteiro, mais de 1,2 biliões de pessoas não têm acesso a água potável, número que se prevê aumentar para 2,7
biliões em 2025; mais de 5 milhões de pessoas morrem anualmente devido a doenças relacionadas com a água, sendo que mais de 2 milhões são crianças.
Falar de água é falar da própria vida. Todos os seres vivos, entre os quais se inclui o homem, necessitam de água para viver. 70% do nosso corpo é constituído por água.
A água encontra-se presente ao longo de toda a nossa vida, quotidianamente em tudo o que comemos, vestimos, usamos e observamos, a água desempenhou um papel fundamental como verdadeiro elemento, bloco construtivo do nosso universo terrestre.
Por isso, afirmarmos que a água é um bem fundamental à vida, e obviamente à vida humana, não é de forma alguma uma frase feita. Ela é um bem indispensável e incontornável à sobrevivência do homem assim como ao seu mais elementar bem-estar e condição do seu desenvolvimento, na busca da satisfação das suas necessidades, que só será verdadeiro desenvolvimento se for sustentável, isto é, não colocando em causa o bem estar e as legítimas aspirações de possibilidades de progresso e felicidade das futuras gerações.
E a verdade é que no nosso planeta, chamado planeta azul pelas enormes massas de água oceânicas que ocupam a maior parte da superfície terrestre, a água doce disponível para o consumo humano e para os ecossistemas, ao contrário do que se poderia pensar à primeira vista, constitui apenas 0,01% dos recursos hídricos totais existentes.
A água apesar de ser um bem renovável é igualmente um bem finito e tremendamente escasso. A água não se produz como tantas outras coisas, não está sempre ao alcance de uma torneira. Não estará sempre, certamente, ao nosso alcance se não a soubermos cuidar, estimar, poupar e respeitar no seu ciclo natural.
A gestão privada da água implica a apropriação de um património colectivo por parte de multinacionais (poucas porque se trata de um monopólio natural). O seu objectivo é o lucro para a empresa, pelo que apostam nos sistemas mais rentáveis (leia-se de maior consumo e esbanjamento) e degradam os sistemas menos rentáveis; beneficiam quem gasta mais e menosprezam quem não pode pagar pela sua condição económica, tomando a maximização do lucro como a razão para o contínuo aumento das tarifas. Apercebemo-nos assim, que a privatização não serve o conceito de água como um direito, tal como não serve o princípio Ecologista de poupança de um recurso tão escasso.
A questão é de tal forma escandalosa que as já referidas multinacionais (como é o exemplo da General des Eaux) estão já a pressionar o Governo, referindo que ou privatiza rapidamente o sector em Portugal (num quadro onde a grande maioria dos países da União Europeia optaram claramente pela gestão pública) ou então não retirarão a queixa que interpuseram contra o Estado Português na Comissão Europeia, acção que nos fez perder cerca de 300 milhões de Euros. Aqui está um excelente exemplo de como os privados não tiveram nem têm qualquer preocupação com o sector da água em Portugal, assim como não contemplam a forma como as populações são ou não servidas, nem a qualidade da água e do serviço eventualmente prestado, salvaguardando apenas os objectivos das empresas privadas.
«Os Verdes», reunidos na 10ª Convenção Nacional Ecológica,
- Tendo em conta que a água é um elemento vital de suporte a todos os ecossistemas;
- Tendo em conta o papel social que a mesma representa;
- E considerando, ainda, que a água é um património de todos e um bem colectivo.
Deliberam:
- Empenhar-se e desenvolver activamente todo o tipo de iniciativas no sentido de manter a água na posse e gestão pública.
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