10ª Convenção Nacional Ecológica
Lisboa, 27 de Maio de 2006

Tendo em conta que nos últimos anos temos assistido a um uso massivo do transporte individual, em detrimento do transporte público, o qual muitas vezes não satisfaz plenamente as necessidades diárias de locomoção dos cidadãos.

Tendo em conta que o sector dos transportes é um dos que mais contribui para o acréscimo de gases nocivos na atmosfera.

Não esquecendo que, de acordo com estudos científicos, estes gases são altamente prejudiciais à saúde humana, potenciando o aparecimento de doenças degenerativas, alergias, doenças do foro neurológico e outras.

Considerando que estes gases lançados para a atmosfera provocam um inevitável e irreversível aquecimento global, que ameaça o equilíbrio e a sobrevivência dos ecossistemas.

Sabendo que o Protocolo de Quioto, como mecanismo internacional para fazer face a esta realidade, foi adoptado em 1997 e entrou em vigor em Fevereiro de 2005, com a adesão da Rússia.

Tendo conhecimento que Portugal, signatário deste protocolo, ultrapassou já o aumento permitido até 2012 de 27% de gases com efeito de estufa. Em 2001 tinha já atingido o valor de 36,5% dessas emissões, prevendo-se que atinja os 45 a 50% até 2010.

Considerando que, em Portugal, o sector dos transportes é um dos principais responsáveis pela emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera, contribuindo com cerca de 30% do total. E que, este facto, exige um real investimento nos transportes públicos, para que constituam uma verdadeira alternativa ao automóvel particular.

“Os Verdes”, reunidos na 10ª Convenção Nacional Ecológica, deliberam:

Que se concretize um plano de mobilidade, que integre as perspectivas ecológica, económica e de eficiência;

Exigir um trabalho concertado das entidades competentes, no sentido de se tirar partido de um bom plano de interfaces, com horários alargados, abrangendo uma muito maior extensão da malha urbana, e minimizando o tempo de espera entre os transportes;

Exigir preços socialmente justos para os bilhetes de transporte, bem como,o alargamento da rede de passes sociais;

Apelar à substituição dos velhos veículos movidos a gasóleo por outros eléctricos ou movidos a bio combustível;

Exigir a expansão da actual rede do tradicional eléctrico, bem como do sector ferroviário e do metropolitano, nomeadamente nos grandes centros urbanos;

Exigir às Câmaras a construção de uma rede de ciclo vias que cubra toda malha urbana, de fácil acesso e com ligações entre si, com parques próprios, não só para guardar bicicletas, mas também parques onde seja possível a requisição e entrega das mesmas;

Exigir o condicionamento faseado (segundo o qual os trabalhadores possam fazer turnos laborais de horários complementares) de forma a reduzir o acesso de viaturas no espaço urbano durante os periodos de maior tráfego.

Exigir o condicionamento do acesso das viaturas ligeiras no espaço urbano de grandes centros, de maneira a incentivar uma utilização optimizada e mais racional dos veículos automóveis, utilizando, por exemplo, do número, par ou ímpar de matrícula, ou outro semelhante.

Por último, “Os Verdes”deliberam exigir ao Governo e às Câmaras que os centros históricos sejam devolvidos aos seus cidadãos evitando-se, assim, o incómodo das horas passadas em deslocações diárias.