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Moção Sectorial - Saúde
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10ª Convenção Nacional Ecológica
Lisboa, 27 de Maio de 2006

PREVENÇÃO DE DOENÇAS

Um Sistema Nacional de Saúde deve privilegiar um conjunto de medidas que tenda a evitar o aparecimento de doenças (ideia mais aliciante do que combatê-las). É a área geralmente considerada como “Saúde Pública”.

Esta área deverá ser da quase exclusiva responsabilidade do Estado, dado que os resultados da sua implementação produzem benefícios tardios, e portanto, não utilizáveis como mais valias, para entidades privadas.

Existe um antagonismo de dinâmicas nesta actividade. Por um lado, é teoricamente de muito interesse esta actividade, como vimos. Por outro, é muito conhecido que as doenças, na sua maioria, não são evitáveis, parcial, ou mesmo totalmente, sendo impossível causar a sua extinção.
Os Programas Governativos, neste campo, se bem que possam ter um grande impacto, têm que ser moderados por um racionalismo, e por atitudes conservadoras. É preciso esquecer as falácias do propagandismo, e dos entusiasmos fáceis.

Considerem-se a título de exemplo: a luta preventiva contra a S. I. D. A., a prevenção de uma possível pandemia da chamada “Gripe das Aves”, e a minoração, pelo menos, da prevalência, e dos seus efeitos, das Doenças Ateroscleróticas.

Vários aspectos, nestes exemplos, devem ser considerados: a fraca eficiência de certas medidas, com sucesso não totais (caso da Aterosclerose, e da S. I. D. A.), os desconhecimentos científicos (nos três exemplos), os alarmismos exagerados e a desinformação (no caso da Gripe das Aves), os grandes investimentos orçamentais (nos três casos) – sem resultados imediatos (na Aterosclerose nomeadamente).

Assim, são precisos projectos sensatos, com acções muito críticas e ponderadas, e uma escolha das medidas a implementar, dentro de horizontes orçamentais realistas.

POLÍTICA DE SAÚDE

O estado de saúde dos Portugueses está em crise. Porque o estado do Sistema Nacional de Saúde é crítico.
Como vimos, as atitudes preventivas das doenças são menos que óptimas. E há, nas instituições, muitas vezes, baixo rendimento, desperdício, e fraca integração das estruturas.
Mesmo assim, podemos que tínhamos um Sistema Nacional de Saúde que, com os problemas, funcionava garantindo meios relativamente sofisticados, e respostas muitas vezes satisfatórias.

Se existem problemas, estes tendem a aumentar.
O principal problemas é que os responsáveis pelas políticas de saúde têm-se sucessivamente dedicado a esquemas de redução de custos, ignorando o reflexo que isso vem a ter na diminuição da eficiência e qualidade. O custo-eficácia de uma medida deve ser avaliado no preço relativizado ao resultado real na saúde dos indivíduos, e não ao custo absoluto, ou unitário.
Mas a política mais recente é ainda mais viciosa.
A redução de custos é no momento actual progressivamente encarada como um programa de esvaziamento dos serviços de Saúde prestados pelo Estado, e por uma alienação infindável das responsabilidades do Sistema Nacional de Saúde, para o campo privado. Assim, pretendem eles, gastará o Estado cada vez menos, sem perda nos serviços prestados. Por exemplo, as prestações a doentes hemodialisados, e o encerramento de Maternidades dos Hospitais, com encaminhamentos declarados para Espanha.
Isto é duplamente falso.

O custo será ainda em grande parte onerado ao Estado, em pagamentos directos (e em regime de preço livre) a instituições de saúde exteriores. Ou então, pagos pelos próprios indivíduos, se o podem fazer. Isto sendo o fim da promoção de Saúde de graça, para todos, consagrado na Constituição Portuguesa.
O problema da Qualidade de prestação é também sério e inquietante. O princípio alvo da actividade privada é o princípio do lucro. A qualidade dos serviços na Saúde é difícil de avaliar, e os critérios comumente usados são incorrectos. E os utentes são fáceis de enganar.

A eficiência é então aparente, mais que real. Pior ainda, em regime de competição e mercado livre, passa a caber a essas entidades a escolha das acções a pôr em oferta. Assim, poderão ser retiradas da disponibilidade do público os serviços que exijam grandes investimentos, ou que são sempre são pouco rentáveis, ou dão prejuízo (mas em dinheiro, não em produtividade de Saúde). E ainda pior, ainda, o previsível uso vicioso, baseado em propagandas manipuladoras, dos serviços mais rentáveis, promovendo o seu uso excessivo, levando ao tão conhecido consumismo neoliberal.

Assim, defendamos o Sistema Nacional de Saúde, e combatamos a sua mercantilização.