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Moção Sectorial - Bem-estar animal
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10ª Convenção Nacional Ecológica
Lisboa, 27 de Maio de 2006

"Matar animais por desporto, prazer, aventura e pelas suas peles, é um fenómeno que é ao mesmo tempo cruel e repugnante. Não há justificativa na satisfação de uma brutalidade dessas."
Dalai Lama (1935- )

Com a difusão da informação nos dias que correm, através dos meios de comunicação social, de chamadas de atenção por parte das associações de defesa dos direitos dos animais, seja através da imprensa, de manifestações, muito se sabe hoje em dia sobre o sofrimento que se impõe aos animais.

Nunca é demais chamar a atenção, nunca é demais repisar nas informações que vão correndo, nunca é demais alertar e exigir medidas.

O bem-estar animal é violado dia após dia, através de inúmeras situações.

Dão-se alguns exemplos rápidos, mais flagrantes, de situações em que os direitos dos animais são claramente violados

  • Tráfico de Animais

- Cerca de 12 milhões de animais selvagens são retirados das florestas todos os anos para serem vendidos (é a segunda causa de destruição da fauna depois da desflorestação).
- De cada DEZ animais capturados, somente UM chega ao destino final (NOVE morrem no caminho, devido às péssimas condições de transporte).

  • Testes em animais

Todos os anos, milhares de novos cosméticos, produtos de limpeza e de higiene pessoal são lançados no mercado. Potencialmente, muitos destes foram testados em animais em vários estágios do seu desenvolvimento.
Antes de aparecerem nos supermercados, esses produtos passaram por um longo e complexo processo de experiência que deixaram milhões de animais mutilados, queimados, envenenados e expostos à acção de gases em testes ultrapassados e desnecessários.

Existem várias alternativas para a experimentação animal:

• Simulações por computador; Utilização de culturas de células (in vitro) para estudos de toxicidade e irritação; Utilização de olhos humanos dos bancos de olhos ou das membranas de ovos de galinha; Utilização de tecido humano: o laboratório Pharmagene, na Inglaterra, tem vindo a desenvolver a técnica de stock de tecidos humanos retirados durante a biopsia ou algum tipo de tratamento de pacientes hospitalizados.

  • Peles

Existem relatos de viagens à China, onde é possível encontrar diversos armazéns repletos de peles de cães e gatos malhados e de pastores alemães. Sabe-se que todos estes animais tiveram uma morte agonizante, estrangulados, afogados ou sangrando até a morte. Muitos tiveram a sua pele retirada enquanto ainda vivos.

  • Matadouros Clandestinos

Os matadouros comerciais, das grandes empresas, normalmente utilizam uma pistola de ar comprimido para abater o animal, método considerado ideal para um abate com menos sofrimento.
Nos matadouros clandestinos são empregues meios que implicam muito sofrimento. No Brasil, a título de exemplo, predominam os matadouros clandestinos, que abatem os bois “à marretada”. As fêmeas grávidas são mortas e seus fetos retirados vivos e deitados no lixo ou usados para alimentação de cães e outros animais.

  • Animais nos Circos

Os donos dos “espectáculos” alegam que os seus animais são bem tratados, recebem alimentação à vontade, e encontram-se felizes e até se reproduzem. A realidade, porém, é bem mais dura do que aparenta.

Alguns exemplos:

- Os elefantes são mantidos em pequenos espaços, acorrentados pelas patas, sem alimento.
- Aos chimpanzés arrancam as suas presas, recebem pouca alimentação para que não cresçam muito. Ficam acorrentados por longos períodos, no escuro, recebem banhos gelados, choques eléctricos, são espancados, separados das suas crias, e, por vezes, vendidos como animais de estimação.
- Os ursos, animais que sempre foram temidos pela sua ferocidade, são mantidos em pequenas jaulas, alimentando-se de restos, deitados sobre as suas próprias fezes, sem água para beber, sem espaço para se movimentar.

  • Animais para alimentação

CRIAÇÃO INTENSIVA: as galinhas passam toda a sua vida sem se poder locomover, pisando em fios de arame, sem descanso para os pés, com a luz acesa 24 horas por dia. Gado e porcos ficam confinados sem possibilidades de andar e ver a luz do sol.

PATÊ DE FÍGADO DE GANSO: São usados, por ano, cerca de 10 milhões de gansos e patos para a produção do patê de foie Gras. As aves são mantidas, por toda a sua curta vida, em confinamento permanente dentro de gaiolas mínimas, o que as impede de fazer qualquer movimento. Alimentadas de 3 a 5 vezes ao dia. Quando são seguradas pelo pescoço, abrem-lhes os bicos, onde é introduzido um cano metálico de 20 a 30 cm de comprimento, que chega até o estômago do animal. Uma alavanca então é accionada e bombeia, de uma vez, através desse cano, uma mistura de milho, gordura e sal.

VITELA: A trajectória de sofrimento do bezerro começa já no 1º dia de vida, quando é separado da mãe e trancado num compartimento que não oferece espaço para que se movimente. Muitos não permitem até que o animal se deite e isto por cerca de seis meses. Com 4 a 6 meses de vida, os bezerros são retirados do compartimento. Experimentam a liberdade com alguns passos trôpegos e vão direitos para o abate.

PORCOS: Transportados em veículos superlotados chegam aos locais de abate ou de criação e são enjaulados, privados de movimentos.

  • Touradas

Todos os mamíferos experimentam ansiedade, medo, raiva, são atingidos pela dor e detestam de maneira semelhante o sofrimento que esta provoca, quer se trate do Homem, do cavalo ou do touro.

Qualquer pessoa com alguma informação e compreensão reconhecerá, visto que, certamente, detesta a sua própria dor e sofrimento, que aquilo que os protagonistas centrais de cada tourada, o touro e o cavalo, têm de suportar na lide, é uma tortura.

Os delegados à 10ª Convenção Nacional Ecológica deliberam:

- Intervir, sempre que se possa, para impedir que os direitos dos animais sejam violados;
- Exigir às entidades competentes, fiscalização de matadouros e de actos puníveis por lei, como os da matança do porco, entre outros;
- Manifestar desagrado por espectáculos de animais, quando se conhecem as suas más condições de tratamento, sejam estes em circos, touradas, lutas entre animais e não assistir a estes verdadeiros actos de tortura;
- Relativamente aos animais de companhia, exigir às autarquias condições nos seus canis/gatis municipais e recomendar que sejam feitas campanhas de adopção dos animais;
- Exigir que seja feita uma Lei que determine que o uso do chip deva ser obrigatório em alguns dos animais de companhia, como os cães e os gatos, o que já acontece em relação a cães “perigosos ou de raças potencialmente perigosas” em vigor desde 1 de Julho de 2004;
- Exigir a punição dos donos que irresponsavelmente abandonam os seus animais;
- Trabalhar pela concretização Nacional de que o abandono animal representa um flagelo social e que constitui também um reflexo da saúde da nossa comunidade;
- Trabalhar pela responsabilização do poder público quanto à vacinação e esterilização, segundo uma campanha anual a nível nacional, dirigida àqueles animais abandonados, inserida num projecto voltado para a adopção destes animais em novos lares;
- Trabalhar pelo alargamento da sua abrangência ao restante da população dos animais compreendidos nas zoocenoses domésticas.
- Apelar para que não se usem peles de animais, mas sim peles sintéticas, como as utilizadas por vários designers de moda de renome internacional. Evita-se assim a chacina de tão belos animais como a raposa;
- Exigimos, em Portugal, a certificação de produtos/empresas que não façam testes em animais.