Retoma assim um processo que já havia sido tentado em 2001, também pelas mãos do Partido Socialista e do actual Primeiro-Ministro, José Sócrates, na altura, Ministro do Ambiente.

Já na altura esta decisão conheceu uma grande reprovação por parte das populações mais directamente atingidas e respectivas autarquias, e ainda, da generalidade das Organizações de Ambiente.

Hoje, como em 2001, o argumento é que a decisão se baseia nos estudos efectuados por uma Comissão Científica designada de “Independente”.

Recorde-se que, esta Comissão não havia sido criada com o objectivo de aferir, se era mais vantajosa a co-incineração ou a incineração dedicada, mas sim, tipificar e quantificar os resíduos produzidos em Portugal, por forma a indicar, para cada grupo de resíduos, a forma de tratamento e destino mais adequado.

Assim não aconteceu, partindo-se desde logo para uma discussão viciada por premissas erradas.

A actual decisão, peca ainda por ter sido tomada antes que houvesse a conclusão da actualização dos estudos, conforme tinha sido afirmado por José Sócrates.

Não se tendo, desta forma, tomado em conta as novas realidades que, entretanto, nestes 5 anos surgiram.

E uma dessas realidades foi a decisão de se avançar para a criação dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos), que não mereceram contestação por parte das populações, ou das associações e que deveriam avançar antes de qualquer outro processo.

Estes centros, uma vez em funcionamento, poderão reduzir os resíduos industriais perigosos não tratados a uma quantidade tão pequena, que não se justificará a implementação, em Portugal, de qualquer processo de tratamento por incineração.

Recorda-se, que a percentagem de resíduos, anunciada pelo Srº Ministro do Ambiente, a tratar por co-incineração é de 20%, o que ultrapassa, em muito, os cerca de 5% de resíduos que se estima que não têm qualquer tipo de tratamento. Estaremos pois, a concretizar-se esta decisão do Governo, a incinerar resíduos que são passíveis de serem tratados e reciclados.

No entanto, o primeiro-ministro desvaloriza completamente o papel dos CIRVER e avança antecipadamente com a co-incineração, como corolário de um processo que, desde o início tem sido muito pouco transparente.

O Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido na sua 10 ª Convenção, decide:

1.Afirmar a sua frontal oposição à instalação do processo de co-incineração de resíduos industriais perigosos;

2.Exigir a realização de estudos que tipifiquem e quantifiquem os resíduos produzidos no país e indiquem, para cada grupo, a forma mais adequada de tratamento;

3.Exigir a mais rápida implementação dos CIRVER;

4.Exigir a criação de incentivos às empresas, que assumam medidas que resultem na redução da produção de resíduos perigosos.