10ª Convenção Nacional Ecológica
Lisboa, 27 de Maio de 2006
Desde cerca de 2001 que a UNESCO tem vindo a apoiar o Software Livre, pois reconhece que este contribui para uma ampla disseminação do conhecimento humano de uma forma que o software não-livre não consegue. É com adopção do Software Livre que o desenvolvimento a todos os níveis, dos países mais pobres tem sustentabilidade, pois permite usar software a custo zero e na Língua local. E não se trata apenas dos países mais pobres. O Software Livre tem vindo a ser adoptado gradualmente, na Alemanha, França e China, por exemplo.
No dia 1 de Maio de 2006, a Organização Internacional de Normalização (ISO) aprovou o formato padrão para ficheiros produzidos por software de produção documental, como por exemplo o Microsoft Office ou o OpenOffice. Fica assim assegurado, pela primeira vez na história da Informática, que os utilizadores de software normalizado conseguirão aceder no futuro, tal como agora, aos seus documentos de texto, folhas de cálculo, apresentações, desenhos e.t.c.. Esta norma ISO/IEC 26300, vem confirmar a qualidade do formato de código aberto OpenDocument, utilizado desde a versão 2.0 no Software Livre, OpenOffice.
Se há vantagens para os utilizadores comuns, em usar Software Livre, não só por ser gratuito, mas também por ser 100% legal, e pela garantia de que os seus documentos digitais serão legíveis no futuro; maiores vantagens terão as organizações nacionais e governos, pois deixam de ficar dependentes de fornecedores de software de cujos formatos estão fechados. Com efeito, a possibilidade de analisar e modificar ou melhorar os próprios programas disponibilizados em Código Aberto, permite aos governos assegurar as funcionalidades, correcção de erros, segurança e sigilo de informação, que esses softwares envolvem.
É pois necessário criar incentivos à utilização desses formatos normalizados, tanto dentro das organizações estatais e empresariais, como no ensino em todos os níveis de escolaridade. Os investimentos deverão ser feitos no conhecimento das pessoas, por intermédio de formação adequada, e também à própria melhoria técnica e científica dos softwares (por exemplo na tradução para Português). Esses investimentos financeiros, estariam desde logo assegurados, com o que se pouparia em licenças de software proprietário.
Pelas vantagens atrás expostas, “Os Verdes” consideram que compete ao Governo ser o primeiro a dar o exemplo no incentivo à utilização de Software Livre, impondo que a documentação digital passe a ser guardada e disponibilizada de acordo com a norma ISO/IEC 26300 e outros formatos abertos. Mais, que os documentos digitais disponibilizados online, estejam em formatos normalizados ou em formatos possíveis de utilizar em sistemas operativos não-proprietários, como por exemplo o GNU/Linux.
«Os Verdes», reunidos na 10ª Convenção Nacional Ecológica, deliberam:
Declarar o apoio à utilização do Software Livre em geral, por só assim se garantir a futura legibilidade da informação digital; o aumento e disseminação do conhecimento tecnológico, cientifico e cultural; o acesso tendencialmente universal à Sociedade da Informação.
Tomar iniciativas para debater publicamente a utilização de Software Livre, e formatos abertos, nos organismos governamentais, nas organizações em geral e no ensino; com vista a efectivar projectos de lei a apresentar na Assembleia da República.
Tomar iniciativas para incentivar o uso de tecnologias de informática com a criação de cursos livres de uso do PC.
Tomar iniciativas para paixar os custos do uso da Internet e dos equipamentos informáticos.
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