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Moção Sectorial - Encerramento de Serviços Públicos no interior do território e os desequilíbrios de desenvolvimento de que sofre o país
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10ª Convenção Nacional Ecológica
Lisboa, 27 de Maio de 2006

Tendo em conta os desequilíbrios de desenvolvimento que ocorrem no território Português e a tendência para o seu agravamento;

Tendo em conta que esta tendência deve-se, em grande parte, à má distribuição do dinheiro público que continua a potenciar realidades de desenvolvimento díspares ao longo do território;

Tendo em conta que o encerramento de serviços públicos no interior do país acarreta o agravamento desta realidade, acentuando a desertificação, o envelhecimento e a degradação das infra-estruturas e da qualidade dos serviços públicos prestados;

Tendo em conta que as políticas de investimento ou de cortes na despesa publica devem avaliar as consequências positivas e negativas de médio e longo prazo e não devem ser pensadas de acordo com uma visão economiscista de curto prazo, sustentadas por números lineares;

E tendo em conta, por último, que um desenvolvimento sustentado passa também por um desenvolvimento económico e social equilibrado do território;

O Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido na sua X Convenção Nacional Ecológica, reclama:

1º – Uma política de descentralização da gestão dos investimentos públicos;

2º - Um maior equilíbrio na distribuição dos investimentos e dos recursos estatais pelo território, que promova um desenvolvimento harmonioso das várias regiões;

3º - A eliminação de uma política de redução de despesas baseada no encerramento de serviços públicos, assente em números meramente económicos e de curto prazo, e que, a continuar, irá comprometer o futuro do desenvolvimento do interior do país e agravar as desigualdades ao longo do território.