A Agenda XXI, aprovada na Conferência do Rio em 1992, no seu capítulo 12, definiu a desertificação como sendo "a degradação da terra nas regiões áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas, resultante de vários factores, entre eles as variações climáticas e as actividades humanas", sendo que, por "degradação da terra" se entende a degradação dos solos, dos recursos hídricos, da vegetação e a redução da qualidade de vida das populações afectadas;

A desertificação é um processo global que afecta cerca de 1/6 da população mundial e aproximadamente 30% dos continentes. Em Portugal, atinge mais de 1/3 do território;

A Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação e à Seca foi o primeiro grande instrumento internacional na área da desertificação. Foi ratificada por 191 países, tantos quantos os membros da ONU, e já está em vigor desde 26 de Dezembro de 1996. É um instrumento que tem como pedra de toque a cooperação entre países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento, sendo também considerado essencial na luta contra a pobreza;

Em Portugal, resultou na elaboração do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), (Resolução do Conselho de Ministros 59/99), cujos Objectivos Estratégicos são: a conservação do solo e da água; a fixação da população activa nos meios rurais; a recuperação das áreas afectadas; a sensibilização da população para a problemática da desertificação; a consideração da luta contra a desertificação nas políticas gerais e sectoriais. Infelizmente, este Programa permanece até hoje parcialmente inoperacional;

No estudo “Mudanças Climáticas em Portugal: Cenários, Impactos e Medidas de Adaptação” (SIAM), os cenários apontam para um aumento da temperatura média no País, potenciando e agravando entre outros, fenómenos como a seca e a desertificação, provocando nomeadamente danos na agricultura, onde 37% das necessidades de irrigação poderão ser afectadas;

A Politica Agrícola Comum (PAC), acentuou um desequilíbrio entre as componentes sectoriais tradicionais e as novas dimensões territoriais, ambientais e de emprego, e, com a política florestal que tem vindo a ser seguida, que tem privilegiado a fileira de espécies de desenvolvimento rápido, foi causa do processo de degradação dos solos e da desertificação do mundo rural;

O PANCD considera que a “mais ampla expressão da problemática causa-efeito na desertificação observada no território português é o despovoamento”, enfatizando a importância de envolver as populações nos processos e iniciar modelos de participação eficazes.

“Os Verdes”, reunidos na 10ª Convenção Nacional Ecológica, deliberam:

Contribuir para assinalar o Ano Internacional dos Desertos e Desertificação, fazendo desta data uma oportunidade para divulgação e debate em torno do tema, através da realização de iniciativas neste âmbito;

Continuar a exigir uma efectiva política de prevenção dos fogos florestais, que tenha em conta um ordenamento e uma gestão que garanta a multifunção da floresta e o seu desempenho ambiental;

Exigir pelos seus meios possíveis que se adopte um conjunto de medidas, designadamente fiscais, para incentivar o associativismo florestal e agrícola;

Exigir um efectivo combate às assimetrias regionais através de um maior investimento nas áreas afectadas pela desertificação, no âmbito dos programas existentes, considerando nomeadamente a aposta numa agricultura mais amiga do ambiente; e através da elaboração de estudos sobre os custos, para o país, da desertificação nas diversas regiões do seu território;

Exigir que a tomada de opções de colocar serviços públicos nesta ou naquela região não seja feita em função do número de pessoas;

Exigir que os membros da Comissão Nacional de Coordenação (CNC) do PANCD e das Sub-Comissões Regionais sejam libertados de algumas das obrigações funcionais que já detinham, por forma a poderem dedicar-se à implementação do Programa, e que lhes sejam proporcionados recursos financeiros mínimos para as aquelas suas actividades que não são susceptíveis, pela sua própria reduzida dimensão, de serem financiadas por projectos;

Exigir que as políticas públicas se dirijam à problemática da desertificação em todas as suas vertentes: física, económica, cultural, ambiental e social.